O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, fez um alerta sobre os riscos fiscais da proposta que concede reajuste de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário.
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Gallo afirma que o impacto da medida vai muito além do orçamento imediato do Tribunal de Justiça. Segundo ele, o aumento cria precedente para que servidores de outros poderes também cobrem reposições salariais equivalentes, o que pode comprometer as contas públicas.
“Impacta, porque pode gerar efeitos nas demais categorias dos demais poderes. Acaba gerando um precedente. E a reivindicação, não é justo? Se um teve, por que o outro não pode ter?”, questionou.
O secretário disse que o governo ainda avalia as projeções apresentadas pelo Tribunal de Justiça para justificar o reajuste.
“Preparou os números, dizem isso? Não sei. Há dúvidas sobre esses números. Nós precisamos avaliar. Segundo o que existem análises, esses números podem impactar e repercutir sobre os demais poderes”, comentou.
Ele reforçou que o risco não está apenas no aumento da folha deste ano, mas principalmente nas consequências previdenciárias a longo prazo.
“Uma coisa é avaliar o aumento para esse orçamento, desse exercício, e para os demais. Mas você tem um impacto atuarial, que é conseguir ter arrecadação suficiente para pagar as aposentadorias e pensões no futuro desse aumento que está dando hoje”, relatou.
“Nós precisamos nos preparar, porque os efeitos de decisões dessas não vão impactar amanhã e nem depois. Elas vão impactar lá quando a gente estiver sem dinheiro pelo impacto da reforma tributária. E aí, o que nós vamos fazer? ‘Vender picolé na rua’, como está sendo feito lá nos Estados Unidos com o shutdown”, acrescentou.
Risos para o futuro
Gallo afirmou que o debate sobre o reajuste não deve se limitar ao impacto imediato entre 2025 e 2027, mas considerar o cenário em que o estado terá “arrecadação decadente”.
“Essas decisões não têm que se preocupar para 2025, 2026, 2027. O impacto dela é lá na frente, quando nós não tivermos mais a arrecadação atual. Nós vamos ter uma arrecadação decadente”, disse.
O projeto, aprovado em primeira votação em uma sessão marcada por confusão entre oposição e base, ainda precisa passar pela CCJR e por uma segunda votação em plenário antes de seguir para sanção do governador Mauro Mendes (União).
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