“Pegou mal”. A avaliação é da vereadora Maysa Leão (Republicanos) sobre a decisão da Câmara Municipal de Cuiabá de arquivar dois pedidos de abertura de comissão processante contra o vereador afastado Chico 2000 (sem partido). O parlamentar está fora do cargo por determinação judicial no âmbito da Operação Gorjeta, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
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Durante entrevista, a parlamentar afirmou que a decisão causou desgaste à imagem do Legislativo municipal. “Eu acredito que pegou mal para a Câmara. A população tem se manifestado. A gente viu nas redes sociais que as pessoas ficaram indignadas”, declarou.
Na avaliação da vereadora, a abertura de uma comissão processante não implicaria condenação prévia do parlamentar, mas garantiria o direito à ampla defesa e à transparência do processo.
“Uma comissão processante não é uma condenação prévia. A gente não deve abrir uma comissão quando ela for fútil, quando não tiver materialidade. Nesse caso, a gente tinha um pedido que tinha materialidade atrelada e a gente ia dar ao vereador Chico 2000 a possibilidade de toda a defesa. Ninguém estaria dizendo que ele é culpado”, argumentou.
Ela ainda criticou o arquivamento, afirmando que a decisão pode ter transmitido à sociedade a impressão de desinteresse na apuração política do caso.
“Então, ao não abrir é como se disséssemos: não queremos saber”, completou.
O arquivamento
Ao todo, 15 vereadores votaram contra a abertura da processante. Sete parlamentares foram favoráveis e Dra. Mara (Podemos) se absteve. A presidente da Casa, Paula Calil (PL), não votou, mas manifestou-se pessoalmente favorável à instalação da comissão.
Ao justificar o voto contrário, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) alegou risco de insegurança institucional e possível conflito entre decisões políticas e judiciais. Ele argumentou que o caso já está sob investigação do Judiciário e que eventual divergência entre a Câmara e o Tribunal poderia desmoralizar o Parlamento.
Outros parlamentares também sustentaram que a Casa não teve acesso integral aos autos das investigações e que não caberia ao Legislativo antecipar julgamento enquanto o caso tramita na Justiça.
Os pedidos de comissão processante foram apresentados por um servidor público e pelo ex-juiz federal Julier Sebastião, ambos alegando possível quebra de decoro parlamentar diante das investigações conduzidas pela Deccor.
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