Reprodução/PJC
O delegado titular da Decon, Rogério Ferreira (detalhe) revelou detalhes sobre fraudes que prejudicavam o servidor com empréstimo consignado
Investigações da Polícia Civil revelaram que servidores públicos do Estado foram vítimas de fraudes no sistema de empréstimos consignados, em Mato Grosso.
Em coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (28), o titular da Delegacia do Consumidor (Decon), Rogério Ferreira, informou que foram constatados dois tipos de fraudes praticadas pela empresa Capital Consig.
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Uma consistia no golpe com cartão de crédito consignado; a outra simulava uma “portabilidade vantajosa” para a renegociação de dívidas de empréstimos anteriores.
A empresa, que tinha dados pessoais, senhas e logins das vítimas, conseguia – sem a autorização dos servidores – abrir contas bancárias, baixar aplicativos e até adquirir celulares e chips em nome dos clientes.
O delegado também revelou que as investigações identificaram que empresas de consignados fizeram servidores estaduais contraírem empréstimos com prazo de pagamento superior a 10 anos sem que eles autorizassem.
O policial não citou os nomes das empresas.
Disse também que as empresas se aproveitavam da “vulnerabilidade” dos servidores e faziam ofertas de portabilidade e de renegociação de empréstimos consignados já existentes.
No entanto, a oferta era um esquema para conseguir os dados dos servidores e, dessa forma, fazer novos empréstimos, sem que eles tivessem conhecimento.
“Essas empresas, de posse desses dados, acabam alterando a senha de acesso ao portal dos servidores, ao portal do consignado e até mesmo abrindo conta bancária em nome do servidor, em uma instituição da qual ele não recebe salário, para que a empresa, a partir daí, pudesse fazer uma série de negociações como se fosse o servidor”, disse.
“Ou seja, ela não faz a portabilidade, ela não faz renegociação, o que ela faz são novos empréstimos, muitas vezes em 96 vezes, 120 vezes. Nós já identificamos até empréstimos em 132 vezes, ou seja, mais de 10 anos o servidor pagando aquele novo empréstimo que ele não concordou em contratar”, afirmou.
O delegado também revelou que as empresas quitavam alguns empréstimos que estavam próximos do vencimento para abrir margem para novos consignados, também sem o conhecimento do servidor.
“Nós tivemos uma situação já identificada em que uma dessas empresas ficou de posse dos dados do servidor de março a outubro de um determinado ano e nesse período realizou uma série de negociações como se fosse o servidor”, disse.
Resultados preliminares das investigações da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) sobre os empréstimos consignados aos servidores estaduais apontam que as fraudes ocorreram no momento da oferta dos produtos, ainda dentro da relação entre a empresa e o servidor.
Segundo o delegado, não há indícios, até o momento, de envolvimento de servidores que atuam no Executivo Estadual.
“O Portal do Consignado o servidor pode autorizar que aqueles dados sejam consultados por empresas, isso é uma opção do servidor. Se ele não autoriza não é consultado. Esse portal dos consignados não é gerido pelo estado”, garantiu o delegado.
A Delegacia do Consumidor iniciou as investigações após o governador Mauro Mendes (União) solicitar uma força-tarefa para apurar as denúncias de fraudes dos consignados.
Sindicatos e servidores relatam diversos problemas em processos desta modalidade, com descontos indevidos por não haver a efetiva contratação do crédito pelo servidor, falta de acesso e contratos com valor de crédito maior que o realmente adquirido.
Essas irregularidades estavam gerando o superendividamento dos servidores.
Na manhã desta quarta (28), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu em caráter imediato todos os descontos de consignados contratados pelos servidores com a Capital Consig, que já tem casos concretos de irregularidades detectados pela equipe do Procon-MT.
O delegado afirmou que existem mais empresas sendo investigadas por fraudes, mas não deu seus nomes. Até o momento, também não houve nenhum indiciamento.
Conforme o delegado, as investigações foram abertas preliminarmente em 2024, mas com a criação da força-tarefa, ela foi intensificada. A Decon trabalha com quatro denúncias (boletins de ocorrência) que chegaram até as equipes e com mais de 3 mil páginas de documentos enviados pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procon.
Os próximos passos, conforme o titular da Decon, é começar a ouvir pessoas que possam contribuir com o aprofundamento das investigações.
