A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (9/9) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou da reunião, embora não seja comum que o chefe da Câmara acompanhe esse tipo de instalação.
“Quero dizer que a minha presença nesta instalação é justamente para reforçar o nosso compromisso com essa pauta”, disse Motta durante a reunião.
Os deputados Aluísio Mendes (Republicanos-MA), Alberto Fraga (PL-DF), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Adriana Accorsi (PT-GO) assumiram, respectivamente, os cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice e 3ª vice da comissão. O presidente do colegiado, Aluísio Mendes, também nomeou Mendonça Filho (União Brasil-PE) como relator da PEC.
A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril e é a grande aposta do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A medida busca reforçar mecanismos de combate ao crime organizado e centralizar o papel da União.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em julho, também sob a relatoria de Mendonça Filho. O relator retirou o trecho mais polêmico do texto, que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”.
