O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido feito pela fazendeira Julinere Goulart Bentos, que buscava revogar sua prisão preventiva enquanto responde ação sob acusação de ter sido uma das mandantes do assassinato do advogado Renato Nery, em julho de 2024. Em decisão proferida no dia 1º de setembro, o ministro considerou a gravidade do crime, a complexidade do caso e o risco que a liberdade de Julinere coloca à ordem pública para negar o habeas corpus ajuizado em seu favor.
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A defesa de Julinere pediu a nulidade da prisão por falta de contraditório, fragilidade das provas, e ausência de contemporaneidade e proporcionalidade da medida. Contudo, o tribunal estadual e o relator do recurso mantiveram a detenção, enfatizando a gravidade concreta dos crimes, o perigo à ordem pública e a necessidade de interromper atividades criminosas.
O ministro ressaltou a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, decorrentes de depoimentos e outras evidências, que ligam Julinere à autoria intelectual do homicídio do advogado Renato Nery, motivado por disputas territoriais. O tribunal também afastou a tese de violação ao contraditório e a aplicabilidade de medidas cautelares alternativas, considerando-as insuficientes diante da complexidade do caso. Portanto, ela seguirá presa preventivamente enquanto aguarda julgamento.
“No caso dos autos, conforme narrado, após meses de investigação, os elementos colhidos apontaram fortes indícios de autoria e prova suficiente da materialidade. Além disso, o perigo gerado pelo estado de liberdade da paciente é evidente, uma vez que a gravidade dos delitos, em tese, praticados — homicídio qualificado e os indicativos de pertencer a organização criminosa — justificam a necessidade da medida para assegurar a aplicação da lei penal”, situou o magistrado.
O Ministério Público (MPE) aponta que o assassinato do advogado Renato Nery, ocorrido no ano passado, em Cuiabá, se organizou em quatro núcleos de operação: comando, intermediação, operacional e de obstrução. Segundo os promotores da denúncia, o casal mandante do crime, Cesar Sechi e Julinere Goulart, que está preso, integra o “núcleo de comando”, que agiu contrariado pela vitória de Nery na briga judicial por terras de valores milionários, situadas em Novo São Joaquim.
A motivação, conforme as provas colhidas pelas investigações, e segundo os promotores, seria de fato a disputa por mais de 800 hectares de terra em Novo São Joaquim, avaliados em mais de R$ 30 milhões. Após mais de 20 anos de litígio, Nery obteve êxito na ação judicial, o que culminou no inconformismo por parte de Julinere e Cesar, os quais alegam veementemente que o advogado lhes tomou as terras.
Em junho, em depoimento informal junto ao delegado que presidiu as investigações, Julinere chegou a confessar a autoria do homicídio por não aguentar mais ouvir Cesar reclamar que Nery havia “tomado suas terras”. Em outras ocasiões, ela também externava a indignação contra Nery e a animosidade que tinha contra ele, chegando, inclusive, a ameaça-lo de morte.
Relato da testemunha Cláudio Roberto Natal Júnior, o qual é acusado por Nery de falsificar assinaturas durante as disputas judiciais, relatou que Julinere dizia que “ele não ia viver para gastar o que tomou dela”. Posteriormente ao assassinato, Natal declarou compreender que a ameaça havia se concretizado.
Responsável por estabelecer a ponte entre os mandates e o executor, o agente da Rotam Heron Teixeira Pena Vieira lidera o Núcleo de Intermediação. Foi ele que, segundo a denúncia, negociou valores, repassou ordens e garantiu que as determinações do casal fossem cumpridas.
Heron teria atuado junto com terceiros, recebendo a encomenda em dinheiro do homicídio para contratar o executor e proceder com as ações de monitoramento e providenciando os meios materiais, como o esconderijo, a arma e a motocicleta. Foi na sua chácara, em Várzea Grande, que os envolvidos instalaram o “QG” do assassinato.
Contratado por Heron para ser o caseiro da chácara, o civil Alex Roberto de Queiroz Silva integraria o Núcleo Operacional, sendo ele o encarregado por monitorar e efetivar o homicídio, disparando a rajada de tiros 9mm que ceifou a vida de Nery.
Por fim, para escamotear os reais envolvidos na execução e embaraçar as investigações, os quatro militares denunciados integram o núcleo de obstrução. Eles são acusados de serem os responsáveis pela ocultação posterior da arma do crime mediante sua inserção em contexto forjado, e por outras ações destinadas a dificultar as investigações.
Cesar Jorge Sechi também desempenhou papel crucial na função de mentor intelectual do crime, viabilizando o dinheiro para a empreitada. Segundo as investigações, foi Cesar que pagou R$ 200 mil ao militar Jackson, que atuou como intermediário entre o casal e o núcleo executor – liderado pelo também policial e agente da Rotam, Heron Teixeira.
Após o assassinato de Renato Gomes Nery, em outubro, Jackson afirmou que ainda não havia recebido o pagamento de Cesar para repassar a Heron e Alex Queiroz (responsável por puxar o gatilho). Diante disso, Jackson fez uma nota de cobrança à Cesar, a qual seria entregue a ele por Heron. Na carta estava a solicitação do pagamento dos R$ 200 mil via PIX.
Heron acondicionou o bilhete em envelope com a seguinte identificação: “aos cuidados de Cesar Jorge Sechi” e o entregou na portaria do condomínio residencial onde Cesar morava, o que, segundo acusação, demonstrou cabalmente o conhecimento e a autoria de Sechi no crime.
