STF
O ministro Luiz Fux, do STF, que absolveu Bolsonaro de todos os crimes apontados pela PGR e relatados por Alexandre de Moraes
Após quase 9 horas de leitura, na noite desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do STF, declarou seu voto pela absolvição de Jair Bolsonaro (PL) pelos cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Ele divergiu de Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino, que votaram a favor da condenação do ex-presidente.
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“Ao contrário do que sustenta a acusação, Bolsonaro não tinha dever algum de desmobilizar essas manifestações. Pelo contrário, caso tivesse feito, utilizando o aparato do poder público estaria violando um direito fundamental da Constituição”, disse Fux, sobre as manifestações após as eleições de 2022.
“Não há nenhum elemento que identifique ciência do ex-presidente em relação à minuta do plano Punhal Verde e Amarelo”, disse Fux, durante seu voto, que, até a eidção desta matéria, já durava mais de oito horas.
Ele também afirmou que “não há absolutamente nenhuma prova” que demonstre que Bolsonaro sabia do grupo Copa 2022, no qual militares coordenaram ações de monitoramento de Moraes.
O ministro voltou a falar sobre a minuta golpista, dizendo que não há como provar o que foi apresentado ao alto comando do Exército.
“Note-se a absoluta inexistência de prova a respeito de qualquer minuta prevendo a prisão de autoridades teria sido apresentada nestas reuniões. Portanto, não há amparo nos elementos probatórios que corroborem a acusação de que a minuta do decreto apresentado ao alto comando do Exército previa medidas de intervenção nos demais poderes.”
“Essas contradições e falhas que, no meu modo de ver, estão intrinsecamente na acusação, vão se tornando insustentáveis na medida que a narrativa avança. E até aqui, como se nota, não há provas que sustentem um édito condenatório. O édito condenatório tem que trazer paz de espírito para o juiz ao condenar”, observou.
O ministro Fux minimizou o fato de a PF ter encontrado a chamada minuta do golpe na sede do Partido Liberal. Ele afirmou que o documento foi apreendido um ano depois dos fatos e “não constitui prova” da ciência de Bolsonaro.
Segundo ele, a execução das medidas previstas na minuta “dependeria de atos preparatórios envolvendo diversas outras autoridades” para para que pudesse “ser capaz de gerar uma verdadeira tentativa de golpe”.
“Nada passou de uma vaga cogitação prontamente rejeitada”, disse Fux, sobre a reunião de Bolsonaro com os comandantes
O ministro questionou qual era o conteúdo da minuta golpista apresentada por Filipe Martins a Bolsonaro.
“A PGR disse que o documento de finalização do golpe era preparado pelo grupo e acompanhado de perto por Jair Messias Bolsonaro. Entretanto, a acusação não logrou a indicar exatamente qual teria sido o documento apresentado e discutido nesta reunião. Seu conteúdo não veio aos autos.”
Segundo a PF, a Abin era usada pelo governo Bolsonaro para monitorar opositores.
O ministro, porém, disse não ver ilegalidade e ressaltou que, por lei, a Abin deve planejar e executar ações relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o presidente.
“Desde logo se percebe que não há ilegalidade no acionamento da Abin pelo presidente, com acesso direto e sem intermediação.”
Presentes no julgamento, parlamentares petistas consideram inacreditável o ministro Luiz Fux votar para condenar Mauro Cid, um auxiliar de Bolsonaro, por abolição do Estado Democrático de Direito, e indicar que iria poupar o chefe dele, o ex-presidente.
O ministro relembrou que, em 2018, quando foi presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de fevereiro a agosto, precisou abrir uma licitação para comprar urna com voto impresso, o que foi suspenso pelo STF.
“Essa decisão me prejudicou muito. Na última hora, tive que correr para comprar máquinas de voto impresso. Depois, o plenário do Supremo mudou a decisão e houve um pleito de indenização para os licitantes que compraram o voto impresso.”
“BRILHANTE” – ‘Não se pode dizer que não aconteceu nada’, disse Fux, na ocasião. Ao votar pelo recebimento da denúncia na Primeira Turma contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado, o ministro, que hoje votou pela nulidade do processo, afirmou que não se podia ficar indiferente à ameaça à democracia ocorrida no Brasil.
