STF tem 2 a 1 para condenar Bolsonaro por tentativa de golpe

Com o voto do ministro Luiz Fux nesta 4ª feira (10.set.2025), a 1ª Turma do STF formou placar de 2 a 1 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O antigo chefe do Executivo é julgado como líder do núcleo 1, considerado central na articulação da trama golpista pela PGR (Procuradoria Geral da República).

O relator, ministro Alexandre de Moraes, havia votado pela condenação, sendo acompanhado por Flávio Dino. Fux abriu divergência e defendeu a absolvição de Bolsonaro de todos os 5 crimes imputados: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Para o ministro, não é possível responsabilizar o então presidente por atos atribuídos a seu próprio governo. Segundo o magistrado, a legislação não admite a punição por um “autogolpe”. Fux também criticou a PGR por apresentar acusações “genéricas” e sem descrição de condutas individualizadas. Destacou ainda que Bolsonaro não pode ser condenado só por discursos “genericamente inconstitucionais”.

“Criminalizar a tentativa violenta de depor o governo legitimamente constituído pressupõe uma conduta voltada contra o titular do cargo — e, à época, esse titular era o próprio acusado”, afirmou.

O ministro considerou que a chamada “minuta do golpe” –um texto de um possível decreto para implantar estado de sítio ou de defesa, que teria de ser aprovado pelo Congresso– não passou de um documento preparatório, sem força executória. Ele acolheu a tese da defesa de que se tratava só de “considerandos”, incapazes de configurar ato concreto de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.

Leia alguns pontos levantados por Fux para absolver Bolsonaro: 

• sem ligação com plano de assassinato: Fux disse que não há provas de que Bolsonaro teve acesso ao chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB). Segundo o ministro, a acusação não apresenta elementos que demonstrem que a minuta chegou ao ex-presidente ou que ele tenha concordado;
• reuniões com comandantes militares: o ministro argumentou que o encontro de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas em 7 de dezembro de 2022 não configura crime. Segundo ele, caso Bolsonaro quisesse avançar com um “autogolpe”, não precisaria convencer os comandantes, pois tinha a prerrogativa de substituí-los;
• acusações sobre edição da “minuta do golpe”: o ministro analisou a acusação de que Bolsonaro teria editado o documento que propunha a prisão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Congresso, e de ministros do STF. A minuta teria sido alterada para deixar só a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições. Fux concluiu que não há provas suficientes que sustentem a acusação. “Essas contradições e falhas vão se tornando cada vez mais insustentáveis à medida que a narrativa avança”, afirmou.
• monitoramento de Moraes: para Fux, não há provas de que Bolsonaro tenha ordenado o monitoramento do ministro. As solicitações partiram de outros responsáveis pela operação Copa 2022.
• 8 de Janeiro: Fux disse ainda que não há provas de que o ex-presidente teria conexões com os extremistas que invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, ou com os perfis que convocaram os atos de vandalismo on-line.