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O ex-presidente Jair Bolsonaro, que é apontado como líder de organização criminosa e tentativa de golpe
O ministro Alexandre Moraes sugeriu 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção e 64 dias-multa no valor de um salário mínimo.
Ele votou pelo início da punição em regime fechado.
Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram o relator.
Luiz Fux não opinou, já que votou pela absolvição do ex-presidente.
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A trama golpista liderada por Bolsonaro teria o retorno de uma ditadura no país, afirmou o ministro Moraes.
“A ideia de perpetuação no poder do seu grupo político, independentemente do respeito às regras democráticas e às instituições republicanas. As consequências do crime são amplamente desfavoráveis, porque [estavam] direcionadas a aniquilar os pilares essenciais do Estado democrático de Direito, mediante violência, grave ameaça, ataques sistemáticos ao Poder Judiciário. A consequência maior do crime seria o retorno a uma ditadura no Brasil”, disse.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) falou que o ministro Alexandre de Moraes não está com as “faculdades mentais normais” e infringiu as regras regimentais ao usar o espaço do voto da ministra Carmen Lucia para transmitir um vídeo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Após STF manter pena de dois anos para Mauro Cid, q defesa vai pedir a retirada de tornozeleira.
Considerando o tempo que ficou em prisão preventiva e em prisão domiciliar, Cid já completou 2 anos e seis meses preso.
A defesa de Mauro Cid declarou que, desde o início, o cliente optou por colaborar com a Justiça de forma espontânea e responsável.
Prestou todos os esclarecimentos devidos, apresentou documentos, provas e ajudou a elucidar fatos relevantes para investigações de grande interesse público.
“A decisão do STF consolida o reconhecimento da legalidade e da efetividade do instituto da colaboração, e representa também o fechamento de um ciclo para Mauro Cid — que seguirá sua vida respeitando as instituições, a verdade e o Estado de Direito”, diz nota dos advogados.
Moraes afirmou, também, que “[Bolsonaro] ajudou a induzir a população em erro notadamente em relação a integridade dos sistemas de votação. Espera-se que aquele que foi eleito democraticamente para o cargo mais alto da República paute-se com mais rigor, infelizmente não foi o que aconteceu, então a culpabilidade é desfavorável.”.
