Veja penas de prisão e multas para cada um dos condenados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, naquinta-feira (11), as penas e multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus acusados de participação na trama golpista, que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023.

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Além de sentenças que preveem prisão, os réus também sofrerão punições que incluem:

· o pagamento, em conjunto, de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos;

· a perda dos cargos de delegado da Polícia Federal para Anderson Torres e Alexandre Ramagem;

· a comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM) – após a condenação se tornar definitiva – para a “declaração de indignidade para o oficialato” de Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier, o que pode levar às perdas dos postos e das patentes nas Forças Armadas;

· a perda do mandato de deputado federal por Alexandre Ramagem, devido à condenação ao regime fechado em prazo superior a 120 dias (limite máximo de faltas).

A declaração da perda deve ser feita pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Com base no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros fixou as condenações após analisar individualmente a conduta de cada acusado.

Jair Bolsonaro

· Organização criminosa: 7 anos e 7 meses

·  Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses

· Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses

· Dano qualificado: 2 anos e 6 meses

· Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses

 Total: 27 anos e 3 meses de prisão + 124 dias-multa (cada um equivalente a 2 salários mínimos)

· Regime inicial: fechado

Walter Braga Netto

· Organização criminosa: 6 anos

· Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses

· Golpe de Estado: 8 anos e 6 meses

· Dano qualificado: 2 anos e 6 meses

· Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses

· Total: 26 anos de prisão (24 anos de reclusão) + 100 dias-multa

· Regime inicial: fechado

 Almir Garnier

· Organização criminosa: 5 anos

· Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos

· Golpe de Estado: 8 anos

· Dano qualificado: 2 anos e 6 meses

· Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses

·  Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão) + 100 dias-multa

·  Regime inicial: fechado

 Anderson Torres

· Organização criminosa: 5 anos

· Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos

· Golpe de Estado: 8 anos

· Dano qualificado: 2 anos e 6 meses

· Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses

· Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção) + 100 dias-multa

· Regime inicial: fechado

 Augusto Heleno

· Organização criminosa: 4 anos e 5 meses

·  Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 9 meses

· Golpe de Estado: 5 anos

· Dano qualificado: 2 anos e 1 mês

· Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês

· Total: 18 anos e 8 meses de reclusão + 84 dias-multa

· Regime inicial: fechado

 Paulo Sérgio Nogueira

· Organização criminosa: 4 anos e 5 meses

·  Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos

· Golpe de Estado: 4 anos

· Dano qualificado: 2 anos e 1 mês

· Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês

· Total: 19 anos de prisão + 84 dias-multa

· Regime inicial: fechado

 Alexandre Ramagem

· Organização criminosa: 5 anos

·  Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos, 3 meses e 15 dias

· Golpe de Estado: 7 anos

· Total: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão + 50 dias-multa (cada um equivalente a 1 salário mínimo).

· Regime inicial: fechado

 Mauro Cid

· Total: pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada.

· Não há previsão de multa.

· Benefícios: restituição de bens, extensão das garantias à família e medidas de segurança da PF.

PRÓXIMOS PASSOS – Mesmo após a fixação das penas, os réus ainda podem apresentar recursos (embargos). 

A execução das condenações só será determinada quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Atualmente, Bolsonaro e Braga Netto já estão presos preventivamente, por descumprimento de medidas judiciais e por obstrução de Justiça, respectivamente.