Reprodução/Agência Câmara
Coronel Fernanda, Rodrigo da Zaeli, José Medeiros, Nelson Barbudo, Gisela Simona e Coronel Assis votaram a favor da PEC
A Câmara Federal aprovou, na noite desta terça-feira (16), em primeira e segunda votações, a PEC da Blindagem, que amplia a proteção de parlamentares e presidentes de partidos na Justiça.
A Proposta foi aprovada por 353 votos favoráveis e 134 contrários. No segunda votação, foram 344 votos contra 133.
Eram necessários, pelo menos, 308 apoios para aprovação do texto.
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A maioria da bancada de Mato Grosso na Câmara votou a favor da proposta.
Disseram “sim” à PEC os deputados Coronel Fernanda, José Medeiros, Rodrigo da Zaelli e Nelson Barbudo, do PL; Gisela Simona e Corone Assis, do União Brasil.
Votaram contra a proposta os deputados Emanuel Pinheiro Neto e Juarez Gomes, ambos do MDB.
O texto aprovado seguirá para o Senado.
A PEC determina que o Congresso precisa autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares.
Caso o texto passe, a Câmara e o Senado devem deliberar, em votação secreta e com maioria absoluta, se a ação contra o deputado e senador deverá ser iniciada.
A proposta também sugere ampliar o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos.
A proposta beneficia parlamentares investigados por corrupção e desvio de emendas.
O texto prevê que os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença”.
VITÓRIA – O texto é visto como uma vitória da oposição, sobretudo, após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses pelo STF.
No entanto, o Centrão já articulava o projeto há alguns anos.
Em aceno ao grupo, Motta trocou o relator do texto. Saiu o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), aliado de Bolsonaro, e entrou Cláudio Cajado (PP-BA), próximo de Arthur Lira (PP-AL), principal liderança do Centrão.
O texto foi apresentado pelo deputado Celso Sabino (União-PA), atualmente ministro do Turismo.
O projeto chegou a ir ao plenário ainda em 2021, mas não foi votado.
A proposta foi uma reação à prisão do deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF, em abril de 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de R$ 192,5 mil pelos crimes de tentar impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, e por coação no curso do processo.
Patrocinado pelo Centrão como reação às dezenas de investigações sobre desvio de emendas parlamentares no STF (Supremo Tribunal Federal), o texto contém uma blindagem mais ampla do que a original estabelecida na Constituição de 1988 e que havia sido derrubada em 2001 devido à pressão popular contra a impunidade.
Os alvos do Centrão, grupo de direita e centro-direita que tem maioria na Câmara, são as mais de 80 investigações no STF envolvendo suspeita de corrupção em verbas das emendas parlamentares, que movimentam a cada ano cerca de R$ 50 bilhões.
Além disso, deputados argumentam que a medida busca fortalecer o Parlamento diante do Poder Judiciário, alvo de reclamações por, por exemplo, derrubar leis aprovadas.
O texto, chamado pelos deputados de PEC das Prerrogativas, tem como principal ponto dar ao Congresso o poder de barrar processos criminais no STF contra parlamentares ao exigir licença prévia do Legislativo.
Essa autorização terá de ser deliberada pela respectiva Casa em até 90 dias a contar do recebimento da ordem do Supremo, em votação secreta.
Hoje o foro especial de deputados e senadores diz respeito apenas a investigações e processos relativos a crimes cometidos no exercício do mandato e em função dele.
Não há necessidade de autorização para o STF abrir processo e também não há foro especial na área cível.
Em 2022, o STF decidiu que o abrandamento na Lei de Improbidade feito pelo Congresso no ano anterior valia para os casos em andamento, não se aplicando apenas aos processos já julgados de forma definitiva.
Apesar desse precedente, a suspensão na prática será definida pelo próprio STF, que deverá ser provocado a se pronunciar sobre a aplicabilidade da emenda. A corte pode, inclusive, considerar inconstitucional a PEC, revogando sua eficácia.
A PEC teve o apoio da maioria dos partidos. Apenas PT, PSOL, PC do B, Rede e Novo votaram contra de forma unânime ou majoritária.
Com Folhapress
