O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo, vereador Rafael Ranalli (PL), afirmou que não pretende pedir prorrogação dos trabalhos e que pretende entregar o relatório final no próximo mês para votação no plenário.
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Segundo ele, já há elementos suficientes levantados pela investigação e a expectativa é que o documento seja apresentado pelo relator, vereador Dilemário Alencar (União), antes do prazo de encerramento, previsto para 10 de outubro.
Ranalli adiantou que a comissão deve propor o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) por improbidade administrativa, em razão de irregularidades identificadas no contrato firmado com a empresa CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo de Cuiabá e pela revitalização do Mercado Municipal Miguel Sutil.
“Pugna pelo indiciamento do Emanuel, por improbidade, por não ter passado aqui a questão da transferência do fundo [FPM como garantia do contrato]. Aí, se o Ministério Público assim entender, ele oferece a denúncia”, declarou.
O vereador destacou que a CPI cumpriu seu papel ao trazer à tona uma série de irregularidades, como parecer jurídico contrário à transferência de recursos, fiscais nomeados que desconheciam a função e o fluxo financeiro que faz com que o dinheiro arrecadado vá primeiro à Prefeitura para depois ser repassado à empresa.
“Já trouxemos o ex-prefeito, secretários e levantamos vários pontos. Não vejo necessidade de estender mais, já deu”, completou.
Críticas
Ranalli também comentou as críticas do prefeito Abilio Brunini (PL), que chegou a acusar a CPI de politizar o debate. Para o vereador, esse tipo de avaliação é inevitável.
“Tudo que o prefeito fala, ou eu falo, é politizado. A resposta está na própria pergunta. Ele é o prefeito, tudo que disser vai ter conotação política”, avaliou.
O parlamentar ressaltou, no entanto, que vê disposição do prefeito em discutir soluções com a empresa.
“O principal agora é colocar as partes frente a frente, prefeitura e empresa, para ver o que pode ser ajustado. É isso que queremos”, disse.
Contrato milionário
O contrato firmado na gestão de Emanuel Pinheiro é de 30 anos, com custo mensal de cerca de R$ 650 mil à CS Mobi. Ranalli lembrou que a quebra antecipada do acordo pode custar entre R$ 135 milhões e R$ 140 milhões aos cofres públicos.
“É muito delicado, porque envolve altos valores e já há obras em andamento, como o mercado. Por isso precisamos avaliar com cautela o futuro desse contrato”, observou.
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