Departamento do Tesouro norte-americano impôs as restrições financeiras e territoriais à advogada Viviane Barci de Moraes, e também ao instituto Lex, que é ligado à família do ministro
STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A medida foi divulgada pelo Departamento do Tesouro norte-americano e inclui congelamento de eventuais bens sob jurisdição dos EUA e restrição a transações financeiras internacionais.
O ministro Alexandre de Moraes já havia sido alvo de medidas semelhantes anteriormente.
A Lei Magnitsky, criada em 2012, é um instrumento de política externa dos EUA que permite sancionar indivíduos em todo o mundo considerados responsáveis por corrupção ou violações de direitos humanos. As punições geralmente envolvem bloqueio de ativos, proibição de entrada no país e restrições de negócios com cidadãos e empresas norte-americanas.
O anúncio eleva a pressão diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
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