Secom-Cuiabá
Déficit fiscal previsto é de R$ 364 milhões para o exercício de 2026, conforme os dados da Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Prefeitura de Cuiabá estima um déficit fiscal de R$ 364 milhões para o exercício de 2026, conforme os dados da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviados nesta terça-feira (30) à Câmara Municipal.
O cenário foi detalhado em duas audiências públicas realizadas ao longo de setembro e revela um panorama preocupante das finanças municipais, marcado por desequilíbrios herdados da administração anterior.
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De acordo com a equipe econômica da atual gestão, o rombo não é resultado direto da política fiscal vigente, mas sim da continuidade de práticas irregulares, como o pagamento de despesas sem empenho prévio, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suborçamento de áreas estratégicas.
Um dos principais exemplos citados pela Prefeitura é o subsídio ao transporte coletivo, administrado pela Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (AMTU).
Para o ano de 2024, o orçamento previa R$ 100 milhões para a gratuidade no transporte, porém, os valores executados até dezembro devem atingir R$ 210 milhões – mais do que o dobro do autorizado em lei.
Além disso, em janeiro deste ano, a atual administração identificou R$ 472,4 milhões em despesas liquidadas e pagas sem empenho, o que contraria regras fiscais básicas e gera um passivo financeiro para os exercícios seguintes.
ARRECADAÇÃO E GASTO – A projeção da LOA para 2026 aponta uma receita total de R$ 5,3 bilhões, somando recursos próprios e transferências constitucionais.
As despesas previstas somam R$ 5,6 bilhões, gerando o déficit estimado de R$ 364 milhões.
Entre 2017 e 2024, o levantamento aponta que a despesa pública cresceu 135%, enquanto a receita evoluiu apenas 115%.
Nesse período, os déficits acumulados chegam a R$ 518 milhões, impactando diretamente a capacidade de investimento e operação da máquina pública.
O estado crítico das contas da Prefeitura também foi evidenciado por instituições externas.
Um levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado em setembro, atribuiu nota zero a Cuiabá no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) no quesito liquidez, sinalizando que o município não possui caixa suficiente para cobrir despesas básicas.
DESAFIO – Diante desse cenário, a gestão municipal terá que manter medidas de contenção de gastos, reavaliar contratos e aprimorar a arrecadação própria para evitar o colapso fiscal.
A LOA ainda depende de discussão e aprovação pela Câmara Municipal, mas já antecipa um ano de 2026 com restrições severas para investimentos e custeio da máquina pública.
