A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM), que aumenta de maioria absoluta para dois terços do plenário o quórum necessário para a cassação de vereadores em Cuiabá, deve retornar ao plenário para a segunda votação na próxima terça-feira (7), última etapa antes de sua publicação no Diário Oficial. De acordo com o Regimento Interno da Casa, propostas que alteram a Lei Orgânica precisam cumprir um intervalo mínimo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação. A primeira aprovação aconteceu no último dia 26, quando o texto recebeu 23 votos favoráveis e nenhum contrário. A mudança estabelece que, para que um vereador perca o mandato, será necessário o apoio de 18 dos 27 parlamentares, em vez de 14 como prevê a regra atual.
Segundo o autor da proposta, vereador Demilson Nogueira (PP), a alteração busca alinhar a legislação municipal ao Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores, e à Constituição Federal. A proposta recebeu parecer favorável da CCJR e contou com o apoio de ampla maioria dos parlamentares. Entretanto, críticas surgiram em função do contexto: a votação ocorreu logo após o retorno aos mandatos dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), investigados na Operação Perfidia, que apura suposto esquema de corrupção na Câmara.
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