Início NACIONAL Itamaraty usou ação de empresa de Trump contra Moraes pra defendê-lo

Itamaraty usou ação de empresa de Trump contra Moraes pra defendê-lo


Além disso, os conteúdos a serem excluídos segundo as decisões de Moraes seriam de usuários igualmente baseados na Flórida, como o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

Para as empresas, as ações do magistrado configurariam um assalto à soberania nacional dos Estados Unidos. Diante disso, os advogados das duas empresas pediram uma liminar para defendê-las dos atos de Moraes. Enquanto o processo seguia, a Rumble chegou a ser bloqueada no Brasil, à semelhança do que aconteceu ao X, por falta de representantes legais no país e descumprimento de ordens judiciais.

Para o Itamaraty, a decisão da juíza da Flórida Mary S. Scriven, que rejeitou o pedido de liminar da Rumble e da empresa de Trump, derruba a tese de que Moraes teria extrapolado seus poderes para perseguir as big techs americanas e puni-las em território americano.

Na decisão, a juíza afirmou que Moraes não tinha competência legal para determinar a retirada do ar de contas de usuários nos EUA e que deveria usar os mecanismos formais para aplicar qualquer decisão a elas.

Mas também escreveu que não seria necessário oferecer à Rumble e a Trump Media nenhum anteparo judicial adicional, já que “aparentemente nenhuma ação foi tomada para fazer cumprir a decisão de Moraes pelo governo brasileiro, pelo governo dos EUA ou de qualquer outro ator relevante. Até que tais medidas sejam tomadas, esta questão não está madura para revisão judicial”.

Segundo disse ao UOL um dos embaixadores brasileiros envolvidos na estratégia de defesa de Moraes, “se não houvesse uma decisão vinda da própria Justiça dos EUA admitindo que ele não fez valer nenhuma decisão contra as empresas em território americano, poderia ser mais difícil derrubar o argumento de transnacionalidade dos atos de Moraes”, mas, de acordo com este mesmo embaixador, as palavras de Scriven fragilizaram a justificativa para a aplicação das sanções Magnitsky ao magistrado.





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