Alternativa ao aumento do imposto precisa ser aprovada até as 23h59 ou perderá a validade
A Câmara e o Senado devem votar nesta 4ª feira (8.out.2025) a MP do IOF (Medida Provisória 1.303 de 2025). O texto foi apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A proposta precisa ser aprovada no Congresso até as 23h59 desta 4ª feira (8.out) ou perderá validade. Nesse caso, o governo perde parte da arrecadação prevista, complicando o planejamento fiscal do próximo ano.
O texto foi aprovado na 3ª feira (7.out) por uma comissão especial do Congresso. O placar foi de 13 votos a favor e 12 contra. Leia a íntegra (PDF – 327 kB).
Inicialmente, a Câmara votaria a proposta em plenário na 3ª feira (7.out), mas com o receio de uma derrota, o governo articulou para que a votação fosse adiada para esta 4ª feira (8.out).
A equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad fez concessões para tentar aprovar a MP e minimizar os danos. Pela proposta enviada pelo Executivo, o governo esperava arrecadar R$ 30 bilhões até 2026. Com as mudanças, o montante deve diminuir e a Fazenda terá de repensar o Orçamento de 2026 –ano eleitoral.
MP DO IOF
A MP 1.303 de 2025 foi publicada em junho para compensar a perda que o governo teve num embate com o Congresso sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Na época, o Planalto havia editado o decreto e elevou o imposto. O Congresso aprovou um PDL e sustou a medida. Depois, o governo acionou o STF, que restabeleceu a medida, mantendo suspensa a incidência sobre risco sacado (operação usada pelo varejo para obter capital de giro por meio da cessão de recebíveis).
Como essa parte do IOF ficou fora de alcance, Lula e Haddad enviaram a MP ao Congresso para compensar a perda de arrecadação. Medidas provisórias têm força de lei, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias ou perdem a validade.
Na proposta original, o governo estimava R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026. Com a exclusão de risco sacado, as projeções caíram para R$ 11,55 bilhões em 2025 e R$ 27,7 bilhões em 2026.
Esses valores, no entanto, mudarão. Não está ainda claro o valor exato, mas haverá uma perda de bilhões de reais em 2026 (menos receita e menos medidas de contenção). O texto aprovado na comissão especial que analisou o texto em 7 de outubro de 2025 saiu desidratado.
COMO ERA X COMO FICOU
Como eram os principais pontos da MP:
- LCI e LCA – elevar IR (Imposto de Renda) sobre investimentos de renda fixa, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário) para 5%;
- bets – elevação alíquota sobre a receita bruta das empresas de apostas de 12% para 18%;
- JCP (Juros sobre Capital Próprio) – aumentar de 15% para 20%;
- fintechs – era de 9%. Governo queria elevar para 15% ou 20%.
Como ficou o texto aprovado na comissão especial:
- LCI e LCA – isentas;
- bets – carga tributária mantida (sem o aumento proposto pelo governo);
- JCP (Juros sobre Capital Próprio) – alíquota de 18%. A operação é usada por grandes empresas para remunerar acionistas e pagar menos impostos;
- fintechs – alíquotas de 9% mantida.
