O deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou o Projeto de Lei nº 1627/2025, que garante 50% de desconto no transporte rodoviário intermunicipal para estudantes da Baixada Cuiabana, com subsídio do Governo de Mato Grosso. O texto também prevê a retomada do benefício para idosos e pessoas com deficiência, suspenso desde mudanças nas gratuidades.
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A proposta teve origem em uma indicação do vereador Sargento Zito (PL), de Santo Antônio de Leverger, que alertou sobre os impactos da suspensão para usuários em situação de vulnerabilidade. Botelho atendeu ao pedido e ampliou o alcance da medida, transformando a demanda em projeto de lei.
“Queremos garantir que nenhum estudante deixe de estudar por falta de condição para pagar a passagem. É dever do Estado apoiar quem luta por um futuro melhor”, afirmou Botelho. O desconto valerá para estudantes de instituições reconhecidas pelo MEC, do ensino fundamental ao superior, que residam na região e comprovem necessidade de deslocamento entre cidades para fins educacionais.
A gratuidade no transporte intermunicipal vinha sendo utilizada por idosos e PCDs para acessar serviços de saúde e reabilitação, principalmente na capital. Zito reforçou a urgência: “Essa medida tem prejudicado diretamente quem mais precisa”.
O PL contempla moradores de 14 municípios: Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande. A regulamentação deve ocorrer em até 90 dias após sanção da lei, via Seduc ou outro órgão estadual.
Além do projeto sobre o transporte, Botelho apresentou outro PL, seis Projetos de Resolução (incluindo moções de louvor e aplausos) e 17 indicações parlamentares na mesma sessão.
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