Após uma reunião de mais de 4 horas realizada nesta quarta-feira (22), o prefeito Abilio Brunini (PL) detalhou as mudanças no projeto de lei complementar que trata do novo “Prêmio Saúde Cuiabá”, proposta do Executivo para compensar as alterações no cálculo de insalubridade dos servidores. A proposta deve ser votada na sessão desta quinta-feira (23).
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A principal alteração transforma a gratificação fixa, paga atualmente a médicos e dentistas, em um “prêmio de saúde” vinculado diretamente à produtividade, qualidade do serviço e assiduidade.
De acordo com o prefeito, o modelo anterior previa o pagamento de uma gratificação fixa para profissionais com contrato de 20 horas que cumpriam jornada de 40 horas. Esse valor, segundo Brunini, “não tinha nenhuma métrica de produtividade”.
Com a nova regra, o valor da gratificação será incorporado ao prêmio de saúde, mas o pagamento ficará condicionado ao cumprimento de metas.
“Nós alteramos e nós transformamos a gratificação em prêmio de saúde. Ele não vai perder esse valor, mas agora ele está vinculado à produtividade, à qualidade do serviço e à assiduidade, que é não faltar, não apresentar atestado ou licença”, explicou o prefeito.
“A insalubridade fica proporcional aos dias trabalhados e o prêmio de saúde proporcional aos dias trabalhados. Incorporou o valor da gratificação ao valor do prêmio somente nos casos de profissionais que tinham contrato de 20 horas e é estabelecido uma jornada de trabalho de 40 horas”, continuou.
O projeto enviado à Câmara estabelece que ao Médico e ao Cirurgião-Dentista efetivos ou contratados temporariamente, com jornada de trabalho de 20 horas semanais e com apenas um vínculo empregatício com o município, que integrem a equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF), fica assegurado o pagamento do Prêmio Saúde nos seguintes valores:
I – médico: R$ 10.854,19;
II – cirurgião-dentista: R$ 10.444,19;
Os odontólogos não acatarem bem a propsota porque o prêmio não é uma garantia mensal, ele vem de acordo com uma série de critérios, como produção e assiduidade. Ao todo, são 76 odontólogos e há também 19 médicos com situação parecida – vínculo de 20h e carga horária de 40h.
Os valores da gratificação prêmio saúde de para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes Comunitários de Endemias estabelecido ficam reajustados para R$ 500,00 cada um.
A prefeitura argumenta que a proposta visa promover ajustes pontuais na legislação de incentivos da Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é corrigir distorções, aprimorar os critérios de pagamento e valorizar os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
As principais alterações
A) a individualização do pagamento do “Prêmio Saúde Cuiabá” conforme cada vínculo funcional do servidor;
B) o reajuste dos valores da gratificação devida aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
C) a fixação (majoração) de valores específicos do “Prêmio Saúde Cuiabá” para Médicos e Cirurgiões-Dentistas integrantes das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), revogando a gratificação prevista para os integrantes destas equipes, cujo valor foi absorvido por aquela;
D) a criação do “complemento provisório de insalubridade”, assegurando a manutenção do valor percebido pelos servidores em exercício de atividades insalubres na data de publicação da lei e que permaneçam nos memos locais de trabalho quando da publicação desta norma; e
E) a atualização das regras relativas ao afastamento de servidoras gestantes e lactantes, garantindo o pagamento proporcional do adicional de insalubridade durante o período de realocação
Banco de hora e atestados
Questionado sobre a possibilidade de o modelo precarizar o trabalho em caso de falta com atestado, o prefeito afirmou que não, pois existe a opção de banco de horas para compensação.
Ele explicou que se uma pessoa apresentar um atestado porque realmente precisou se ausentar por uma questão de saúde. Nesse caso, ela perde o prêmio de saúde e a insalubridade referentes àquele dia específico — não do mês inteiro –, uma vez que a produtividade não foi composta e não houve exposição ao risco naquele dia.
No entanto, essa perda pode ser compensada por meio do banco de horas. O funcionário pode, por exemplo, propor: “‘Hoje eu perdi, não pude trabalhar, mas quero trabalhar em outro dia para compensar’. Ao trabalhar no dia escolhido, ela receberá a jornada trabalhada e poderá usufruir desse tempo em um descanso, em um dia de folga ou em outra atividade. Dessa forma, além de compensar as horas, ela ainda receberá o prêmio de saúde e a insalubridade do dia em que trabalhou por meio do banco de horas”.
Licenças prêmio e licença maternidade
Perguntado sobre como funcionará com as licenças, como a licença-prêmio e a licença-maternidade para servidores, o prefeito explicou que o tema será revisado para definir como funcionarão esses benefícios.
“Quanto à licença-prêmio, estamos revendo a questão. Precisamos definir como vai funcionar, uma vez que durante o período da licença-prêmio não há produtividade nem se aplica o adicional de insalubridade. No entanto, estamos estudando outros mecanismos para resolver essa situação”, afirmou.
Sobre a licença-maternidade, o prefeito disse que o assunto será tratado por meio de uma nova legislação. “Vamos enviar uma nova lei, a ‘lei das licenças’, pois esse tema não está diretamente relacionado à produtividade — o prêmio de saúde, por exemplo, é. As licenças, como a por gestação, a para tratamento de câncer e a por luto, que é um assunto muito importante, devem ser regulamentadas por uma lei específica.”
“Enviaremos um projeto de lei para tratar desse assunto. A ‘lei das licenças’ será discutida aqui na Câmara, e acredito que já teremos a oportunidade de abordar esses outros temas no próximo mês.”
Participaram da reunião Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Michell Alencar (UNIÃO), Daniel Monteiro (Republicanos), Dilemário Alencar (UNIÃO) e Paula Calil (PL). Os dois últimos permaneceram até o final com o prefeito.
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