Reprodução/Secom-AL e MT
O governador Mauro Mendes (detalhe) pressionou a base, pois teme que dar aumento aos demais poderes
Alegando o temor de que ocorre um “efeito cascata”, ainda mais em véspera de eleições gerais, o governador Mauro Mendes (União) tentou impedir, na quarta-feira (22), a votação do projeto de Lei que concede reajuste de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário.
Na semana passada, um pedido de vista do vice-líder do Governo, Beto Dois a Um (PSB), já sinalizava que haveria problemas na apreciação da matéria. Já pairava, no ambiente dos demais poDeres, a possibilidade de extensão do benefício para os servidores do Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas (TCE/MT), Ministério Público (MPMT) e Defensoria Pública.
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Mauro Mendes convocou todos os deputados aliados para que, no mesmo horário da sessão ordinária, fossem ao Palácio Paiaguás para discutir “assuntos de interesse” de Mato Grosso. Como, por exemplo, a revisão do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA/2026), alvo de muitas críticas por conter valores considerados subestimados.
O chefe do Poder Executivo aproveitou para alertar os deputados que a aprovação do projeto de lei de interesse do Judiciário poderia causar um “descompasso” nas finanças públicas estaduais como um todo. Afinal, o impacto superaria R$ 1,4 bilhão, se os mesmos 6,8% contemplassem os servidores de todos os poderes e de órgãos autônomos e independentes.
“O momento é inoportuno e, com certeza, vai despertar problemas na relação institucional entre os poderes”, disse um deputado, sinalizando que o governador Mauro Mendes não queria ficar como ônus de ter que vetar o projeto de lei e, dessa forma, queria que a decisão fosse dos deputados aliados.
O jogo de pressão política foi denunciado pela deputada Janaina Riva (MDB), que chegou a declarar em plenário que o governador “não gosta do servidor público”. Nesse caso, segundo ela, os deputados deveriam assumir o ônus e apreciar a matéria, independentemente do resultado: 8 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção.
O líder do Governo, Dilmar Dal’Bosco (União) protestou contra a votação, alertando que o presidente da Mesa, Max Russi (PSB), não teria contabilizado votos contrários e abstenções de outros parlamentares, considerndo que alguns votaram de forma remota (online). Russi ponderou que aquela era a primeira votação e que o projeto ainda necessitaria de uma nova votação e, até mesmo, poderia ser emendado, a qualquer momento, por um dos 24 deputados.
“O problema é justamente assumir o ônus em votar contra uma matéria do Poder Judiciário, que contempla servidores públicos, que cumpre preceitos de regularidade e constitucionalidade, que se enquadra no orçamento do Poder”, disse Max Russi, convicto de que, até a votação final, muita coisa ainda vai acontecer.
“Cabe a justificativa de inconstitucionalidade, por não estar a previsão do aumento salarial nas leis orçamentárias, como a LDO e a LOA, que podem facilmente ser emendadas. Bastando para isto que se tenha boa vontade”, disse.
Janaina Riva lembrou que um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas) já apresentou dados incontestáveis de que os servidores públicos, como um todo, tiveram perda da ordem de quase 20%.
“O atual Governo se esquece que ficou mais de dois anos sem dar reajuste de perdas salariais, por causa da pandemia da Covid-19, mesmo tendo recebido dinheiro do Governo Federal para fazer frente às adversidades impostas pela doença e que não teve o esperado impacto”, disse ela, cobrando que os deputados assumissem uma postura quanto à votação ou não da matéria.
O deputado Lúdio Cabral (PT) chegou a solicitar, assim como Janaina, que a votação fosse nominal, mas os próprios deputados não acharam necessário até a apresentação do resultado, quando viram que o aumento dos servidores do Judiciário, pelo menos em primeira votação, foi aprovado com oito votos, uma abstenção e seis votos contrários.
Mesmo sob protesto do líder do Governo, Dilmar Dal’Bosco, que apontou ter o presidente Max Russi desconsiderado votos contrários, o que fez com que a presidência requeressem as imagens da sessão ordinária, a votaçãoe e a aprovação foram mantidas.
Mesmo assim, o Governo do Estado ganhou mais prazo, pois a segunda votação, que poderia ter sido realizada em nova sessão ordinária ainda na quarta-feira, como ocorreu no dia 15, quando foram realizadas no mesmo dia quatro sessões para aprovar mensagem de interesse da Polícia Militar e do Governo Mauro Mendes, ficou para a quarta-feira (29).
O Projeto de Lei 1398/2025, de autoria do Tribunal de Justiça, altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, para dispor sobre a alteração dos valores das tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo.
