O governador Cláudio Castro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (29/10), durante uma coletiva de imprensa, que discorda de todos os que lhe recomendaram pedir a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autoriza o uso do Exército, Marinha e Aeronáutica para a manutenção da segurança pública, na megaoperação realizada no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 132 pessoas.
Em recado ao governo federal, Castro disse: Eu não tenho a menor condição e nem pretendo dizer ao governo federal qual é o instrumento que ele vai utilizar para ajudar [o estado do Rio de Janeiro]. Eu acho que isso é um problema deles”.
E emendou: “Eu discordo de todos aqueles que me falaram que eu deveria ter pedido GLO. Se o instrumento deles é a GLO, isso é um problema do governo federal”.
Megaoperação
- Pelo menos 132 pessoas foram mortas durante a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) deflagrada na manhã dessa terça-feira (28/10), no Rio de Janeiro.
- Segundo o governo, o objetivo da operação era desarticular a estrutura do Comando Vermelho, principal facção do tráfico no estado, e apreender fuzis que a organização criminosa portava.
- A operação é considerada a mais letal da história do Rio, e os números oficiais contam, até o momento, 132 mortos (dentre eles, quatro policiais) e 81 presos. De acordo com o governador, os quatro agentes foram mortos por “narcoterroristas durante a Operação Contenção” em um dia considerado histórico no enfrentamento ao crime organizado para a Polícia Civil do RJ (PCERJ).
Ainda segundo Castro, “não cabe ao governador pedir GLO” e é preciso pedir “ajuda, gente, recurso, maquinário”. Ao amenizar o tom, ele afirmou que tudo isso será “conversado”.
Após a deflagração da operação, Castro criticou o governo federal, nessa terça-feira (28/10), alegando que o estado do Rio de Janeiro está “sozinho” no enfrentamento ao crime organizado.
O governo federal respondeu às críticas, com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmando em entrevista coletiva que não houve nenhum pedido negado ao governador do Rio na área da segurança pública.
No meio dessa troca de acusações, surgiram discussões sobre a aplicação da GLO, que só pode ser decretada por ordem direta do presidente da República.
O que é GLO
A GLO é prevista na Constituição Federal (artigo 142) e pela Lei Complementar nº 97/99, além de no Decreto nº 3.897. Ela autoriza o uso do Exército, Marinha e Aeronáutica para manutenção da segurança pública, em casos em que as forças de segurança locais não consigam manter a ordem pública e a seguridade das pessoas e do patrimônio.
O presidente da República tem o poder de decretar a medida e estipular a duração e área de atuação das Forças Armadas, que passam a ter o poder de polícia durante a GLO.
