Presidente convocou Lewandowski, Múcio e Messias nesta 6ª feira para definir projeto depois de operação com 121 mortos no Rio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 6ª feira (31.out.2025) o PL (projeto de lei) Antifacção que endurece as penas contra o crime organizado. A análise ganhou celeridade depois da operação a mais letal da história do Rio de Janeiro. O texto agora seguirá para análise do Congresso.
Uma reunião no Palácio do Planalto com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), José Múcio (Defesa) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) fechou o texto. A AGU (Advocacia-Geral da União) acelerou o parecer técnico na 3ª feira (28.out.2025) para viabilizar o envio da minuta à Presidência.
O presidente deve enviar a proposta antes de partir para Belém no sábado, onde focará em compromissos da COP 30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climática). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já garantiu uma tramitação rápida.
O PL Antifacção vai tramitar em paralelo à PEC da Segurança Pública, principal aposta do governo no enfrentamento à violência urbana e ao crime organizado. A proposta, porém, enfrenta resistência de chefes de Executivo estaduais como Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo –que temem perder autonomia para a União.
“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação“, escreveu Lula no X.
PL antifacção
A proposta amplia penas, cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada” e permite bloqueio de bens, monitoramento e infiltração de agentes. O texto é uma das apostas do governo para disputar o debate sobre segurança pública, mas o Congresso ainda pode alterá-lo.
Eis os principais pontos do projeto:
- Endurecimento de penas: eleva punições para integrantes de facções de até 10 anos e cria a figura de “organização criminosa qualificada”, com pena de até 15 anos. Homicídios a mando de facções passam a ser considerados crimes hediondos;
- Agravantes: aumento de pena em casos com uso de armas restritas, envolvimento de menores, servidores públicos ou atuação internacional;
- Banco Nacional de Organizações Criminosas: centraliza dados sobre suspeitos e líderes de facções, com uso de IA. Inclui informações biométricas e de identificação, e será gerido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública;
- Acesso a dados digitais: operadoras, fintechs e plataformas deverão fornecer registros de conexão, geolocalização e pagamentos de investigados;
- Infiltração de agentes e empresas fictícias: autoriza agentes a se infiltrar em facções com documentos falsos e permite criação de empresas de fachada para rastrear crimes financeiros;
- Monitoramento prisional: autoriza gravações de encontros de presos com visitantes, inclusive advogados, mediante decisão judicial, quando houver suspeita de uso criminoso da comunicação;
- Bloqueio e apreensão de bens: amplia o poder do MP e da Justiça para congelar ativos e intervir em empresas suspeitas de ligação com facções.
Operação mais letal do Rio de Janeiro
O governo federal tenta responder à crise de segurança causada pela Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos –4 policiais e 117 suspeitos– e se tornou a mais letal da história do Rio. Superou o Massacre do Carandiru, em 1992.
O Planalto não foi informado com antecedência sobre a operação no Rio. Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Lula ficou “estarrecido” e “surpreso” com a dimensão da ação, classificada como “bastante cruenta” pelo ministro.
Já o governador Cláudio Castro (PL) disse que o governo federal negou pedidos de apoio das Forças Armadas.
Enquanto o presidente ainda estava na Malásia, o governo começou a reagir à crise. O Planalto convocou reuniões emergenciais com ministros.
De volta ao Brasil, Lula manteve a discrição: não se manifestou de imediato e participou vestido de preto da posse de Guilherme Boulos (Psol) como ministro. Na cerimônia houve um minuto de silêncio pelas vítimas.
Depois, uma comitiva com ministros e a PF foi enviada ao Rio. No estado, Lewandowski e Castro anunciaram a criação de um escritório emergencial para combater o crime organizado. Quando se pronunciou, Lula defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública e um trabalho coordenado, sem riscos a civis.
