Alternando entre ameaças e entendimentos, mas defendendo um diálogo que ele mesmo sorrateiramente evitou, o governador Mauro Mendes (União) disse respeitar a independência dos poderes, quando questionado sobre o aumento de 6,8% nas sete tabelas salariais que compõem o quadro de carreira do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Instável em um primeiro momento, o governador preferiu tergiversar: se ninguém pedir aumento ou extra no repasse dos duodécimos, o pedido de aumento salarial para os servidores do Tribunal de Justiça vai contar com sua aquiescência.
Vale lembrar que duodécimo é o valor mensal e obrigatório que o Tesouro Estadual tem que fazer, todo dia 20 do mês, já que compete ao Estado arrecadar os recursos que pertencem aos demais poderes.
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O chefe do Poder Executivo transformou uma simples política salarial, que é de competência do Judiciário praticar ou não, em um verdadeiro dramalhão mexicano, que indispôs e colocou deputados estaduais e desembargadores em situações vexatórias e de submissão.
A proposta de reajuste só necessita passar pelo crivo dos poderes Legislativo e Judiciário, em respeito ao princípio constitucional da separação de poderes e às regras de gestões orçamentária e financeira, previstas na Constituição.
O Judiciário tem, na atualidade, o segundo maior contingente de servidores estaduais, com mais de 7 mil funcionários e prestadores de serviços, que estão espalhados nas 79 comarcas que abrangem ações em 142 cidades de Mato Grosso, ficando atrás do Executivo, que tem mais de 104 mil.
Mauro Mendes não gostou das críticas servidores do TJMT. Disse que não os teme e que está “mais preocupado com a boa gestão dos recursos”, que, na verdade, são públicos, de toda população, e não de alguns poucos.
Nos bastidores do Palácio Paiaguás, ficou nítido que o governador passou a se preocupar ainda mais com o ranço provocado na relação com os desembargadores, principalmente aqueles mais independentes, já que alguns são mais atrelados ao chefe do Poder Executivo até do que muitos deputados estaduais, que, por seu papel político, têm uma maior dependência do Executivo.
Fazendo menções de “possíveis impactos da ordem de R$ 1,6 bilhão”, que podem ou não existir, pois depende dos gestores dos poderes responsáveis e de cumprimento de metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como declarado e apresentado no projeto de Lei do Poder Judiciário que trata do aumento salarial, o governador chegou a ameaçar com cortes de despesas para a imprensa, para obras de setores essenciais, como Saúde e Educação, paralisação de programas de atendimento às pessoas.
Chegou a propor, até mesmo, a realização de um plebiscito sobre a autorização ou não do pedido de aumento nos salários dos serventuários do Poder Judiciário.
Se dizendo imune às críticas dos serventuários da Justiça, Mauro Mendes, sem citar nomes, disse que já teria sido procurado por representantes dos demais poderes que defendem o mesmo direito ao aumento de 6,8%, que está em discussão na Assembleia Legislativa. “Todos os dias, chegam pedidos de aumento dos duodécimos dos poderes”, disse, mesmo sabendo que o duodécimo é definido em percentuais que incidem sobre parte da arrecadação de impostos. Logo, aumentar valor de duodécimo seria impossível e, até mesmo, um crime.
Ele ainda disse que o salário médio do servidor do Poder Executivo é bem menor do que os pagos no Judiciário. Logo, a desculpa de que eles ganham menos não cola, disse o gestor.
Os pedidos, às portas fechadas, para que os deputados da base governista rejeitassem o projeto de lei que corrige as tabelas salariais, se arrastam desde o início do mês de setembro. Na verdade, visavam (ou visam) retirar de seus ombros o ônus de ter que vetar a matéria, caso ela seja aprovada, ato que desagrada qualquer gestor público, ainda mais aqueles que estão às portas de uma nova disputa eleitoral, onde este tipo de assunto é nitroglicerina pura para os opositores.
Na única votação do projeto de Lei, que aconteceu no dia 23 de outubro, Mauro Mendes fez das tripas coração para que os deputados rejeitassem a matéria. Tanto que agendou reunião de emergência justamente no dia e horário da sessão e, a duras penas, a matéria foi apreciada e aprovada em primeira discussão com oito votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.
Além de um interminável bate boca entre os parlamentares presentes a sessão e aqueles que votaram remotamente – ou seja, de forma online, mesmo estando nas dependências do Poder Legislativo, mas não queriam enfrentar a claque de servidores da Justiça, que lotavam as dependências do Plenário das Deliberações.
Reafirmando que “governa para todos e não para poucos, pois o dinheiro é do povo”, Mauro Mendes, em poucos lampejos de lucidez, defendeu que os demais servidores também teriam direito ao mesmo aumento de 6,8%. Mas, alegou as finanças públicas estaduais poderiam entrar em colapso e comprometer todo o trabalho realizado para que Mato Grosso tivesse uma saúde financeira consolidada, ao ponto de enfrentar o “tarifaço” dos Estados Unidos sobre as exportações com poucas consequências.
“Toda as vezes em que se adota, decisões sem verem esgotadas todas as possibilidades e consequência, se coloca em risco todo um trabalho de quase uma década. Para consertar, vai muito trabalho, muita decisão e determinação. Para desconsertar, basta se tomarem decisões por paixão ou por vontade política”, disse o governador, em recente entrevista.
O presidente do Tribunal de Justiça, José Zuquim, e o decano da Corte, Orlando Perri, disseram que o Judiciário não necessita de recursos extras de suplementação para honrar o pagamento do aumento de 6,8%, que vai impactar os gastos com salários em R$ 182.320 milhões, entre os anos de 2025, 2026 e 2027, tanto para servidores da ativa como os aposentados e pensionistas, uma média de R$ 60 milhões/ano.
O impacto do aumento, conforme o projeto de lei seria de R$ 42 milhões em 2025 para os servidores ativos e outros R$ 15,4 milhões para os inativos.
Já para 2026, o impacto previsto é de R$ 44.636 milhões para servidores na ativa e R$ 16.212 milhões para os aposentados e pensionistas. E em 2027, os valores atingiriam R$ 46.986 milhões para servidores em atividade e R$ 17.021 milhões para os inativos.
Conforme estabelecido na Lei n. 12.784 (LOA 2025), o Poder Executivo disponibilizou um orçamento de R$ 2.990.448 bilhões para o exercício de 2025 do Judiciário.
Desse montante, R$ 752.785 milhões são do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris), recursos que não podem ser utilizados para pagar salários ou vantagens pessoais.
A quantia restant,e de R$ 2.237.663 bilhões, é do Tribunal de Justiça e é aplicada em despesas de manutenção e salários, sendo que, deste montantel, o Tesouro de Mato Grosso disponibiliza, a título de duodécimo, R$ 1.824.083 bilhão. Portanto, do total orçamentário de quase R$ 3 bilhões que estão sendo executadosneste ano, R$ 1,8 bilhãos é de repasse do Estado e R$ 1,2 bilhão vem de arrecadação própria do Judiciário como o Funajuris.
Estes valores acabam por esvaziar ainda mais os argumentos do Governo do Estado, de que o reajuste de 6,8% nos salários dos serventuários pode colocar a economia de Mato Grosso em risco. Ainda mais, com o fato de as receitas públicas do Estado crescerem uma média de 12% até 16%/ano, e o aumento na totalidade dos três anos, 2025, 2026 e 2027, não comprometer nem 1% do total orçamentário de R$ 3 bilhões, que estão sendo executados em 2025.
Mauro Mendes aproveitou o questionamento para arrematar: “Se eles garantirem que não vão pedir nenhuma suplementação neste ano e no ano que vem, eu assino embaixo”.
