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Deputados falam em mais de 700 denuncias levadas ao Ministério Público sobre possível irregularidade nas operações financeiras de empréstimos, cartões de crédito e cartões de benefícios
A crise voltou a rondar a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, por causa das operações de empréstimos, cartões de crédito e cartões de benefícios – todas elas por meio de consignações que deságuam em descontos nos salários dos servidores públicos do Poder Executivo e no superendividamento de muitos deles.
Pressionados, os deputados estaduais não descartam a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), mas o presidente do Legislativo, Max Russi (PSB), defende que se aguardem as duas frentes de apuração já instaladas.
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A primeira, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, que realiza, nesta quinta-feira (5), a segunda reunião da Mesa Técnica e estabeleceu um prazo de 15 dias para que as empresas consignatárias apresentem os contratos de operações financeiras, sob pena de nulidade delas. A outra, pela conclusão do inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, que, inclusive, tem assento na Mesa Técnica do TCE/MT e que já teria recebido mais de 700 denuncias por parte de servidores públicos.
Os deputados Lúdio Cabral e Henrique Lopes, ambos do PT, e Janaina Riva (MDB), apontam que, diante do tamanho do problema, das dificuldades em obter informações, o melhor caminho seria a CPI e seu poder de investigação. Ela lembrou que já houve uma CPI de consignados em 2018 e 2019 e que, ao seu final, apresentou as recomendações que foram reunidas em uma lei – 11.033/2019 -, que, mais tarde, teria sua constitucionalidade contestada pelo governador Mauro Mendes (UB) e acatada pelo Órgão Pleno do Tribunal de Justiça.
De lá para cá, a gestão dos consignados ficou a cargo do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, que normatizou por meio de decretos.
O ex-governador e ex-procurador da República, Pedro Taques, contratado por seis sindicatos e pela a Federação dos Servidores Públicos, por meio da AFG & Taques Advogados Associados, comentou, em suas mídias sociais, a entrevista do governador Mauro Mendes, que isentou o secretário de Planejamento, Basílio Bezerra Guimarães, de responsabilidade em eventuais irregularidades já reconhecida pelo próprio secretário, ao suspender as cobranças nos salários dos servidores que realizaram operações com quatro empresas: a Capital Consig (que também emprestou para aposentados e pensionistas do INSS, também sob investigação); Cartos Sociedade de Crédito; BemCartões e ClickBank, todas elas por atuarem em conjunto.
“A fala do governador é um absurdo. O Governo do Estado tem responsabilidade, sim. Existe um decreto do governador que diz que o Estado tem responsabilidade com as empresas que ele apresentou aos servidores para serem consignatárias. Aliás, essas empresas, pessoas jurídicas, só podem ser consignatárias depois do convênio firmado com a Secretaria de Planejamento. Portanto, o servidor entende que essas empresas são sérias porque o Estado faz propaganda dessas empresas, como está no site. O Estado tem responsabilidade. Não adianta culpar o servidor. O servidor só assinou o contrato e nunca o viu porque o Estado disse que essas pessoas jurídicas eram sérias e, pelo visto, não são sérias”, disse Pedro Taques.
A pressão na Assembleia Legislativa é pela suspensão de todas as empresas – num total de 38 -, uma auditoria total e que as novas operações, daqui para frente, sejam apenas com instituições bancárias de renome, de preferência oficial, com sede própria e atendimento pessoalizado.
Mesmo defendendo que se aguarde a conclusão dos processos abertos no TCE/MT e no Ministério Público de Mato Grosso, o deputado Max Russi defendeu que o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães, não participe diretamente, nem da força-tarefa, criada pelo Governo do Estado, nem dos órgãos de controle, a não ser quando questionado a se manifestar.
“As investigações recaem sobre as operações e credenciamentos realizados pela Secretaria de Planejamento. Então, nada mais correto e até uma demonstração de isenção que o secretário Basílio Bezerra não participe das apurações”, disse Russi.
Os deputados discutem soluções das mais diferentes possíveis para minimizar o impacto sobre os servidores e seus rendimentos.
Não se pode desconhecer que existem irregularidades, que houve participação de pessoas de dentro do Poder Executivo e que faltam informações, documentos e muita apuração, além de começarmos a pensar em como restituir os servidores em seus prejuízos, sinalizaram os deputados Lúdio Cabral e Janaina Riva.
Lembram que o próprio Ministério Público já admitiu que a abertura do inquérito pela Promotoria de Defesa do Consumidor é para facilitar uma eventual ação de ressarcimento e penalização dos responsáveis.
Mesmo evitando falar em valores, os deputados se reuniram com o presidente do Sinpaig (Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo), Antônio Wagner, que lembra existirem empréstimos de até 120 meses, ou seja, 10 anos, duas décadas, o que chega, em alguns casos, a triplicar os valores supostamente devidos e que podem atingir a casa de mais de R$ 1 bilhão.
“Precisamos de apuração do passado, revisão do atual e novas regras para o futuro, sob pena de não se ter solução para essa crise sem precedentes”, disse Wagner.
Certo mesmo é que as apurações avançam e novos fatos são de conhecimento público todos os dias, e isto acaba por gerar novas dúvidas e a busca mais rápida por soluções, como declarado pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, que notificou as empresas consignatárias as entregarem todos os contratos, prestarem esclarecimentos e validar os mesmos, sob pena de ter as cobranças suspensas e os contratos anulados.
