A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, negou recursos especiais interpostos pelos advogados Hingritty Borges Mingotti, Roberto Luís de Oliveira e Jéssica Daiane Maróstica, condenados por organização criminosa na Operação Gravatas, que os acusa de terem atuado como um “braço jurídico” do Comando Vermelho no interior do estado. Três membros da facção também foram condenados na ofensiva. Decisão da magistrada foi proferida na semana passada.
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Os três recorreram ao Superior Tribunal de Justiça alegando nulidades processuais, violação a dispositivos do Código de Processo Penal, da Lei de Organizações Criminosas e do Código Penal, além de contestarem dosimetrias das penas, medidas cautelares e a manutenção de decisões anteriores.
No caso de Hingritty Borges Mingotti, a defesa apontou suposta quebra da cadeia de custódia de provas, mas a desembargadora considerou que o acórdão contestado está em conformidade com entendimento pacífico do STJ, bem como afirmou que parte do recurso exigiria reexame de provas, inviável via recurso especial.
Roberto Luís de Oliveira interpôs com fundamentos semelhantes, alegando nulidade e pedindo revisão da dosimetria da pena. Nilza, contudo, apontou que o pedido igualmente demandaria reavaliação de provas, o que inviabiliza o recurso especial, destacando ainda que o acórdão questionado não diverge da jurisprudência do STJ.
Jéssica Daiane Maróstica alegou violação a diversos dispositivos legais, incluindo cerceamento de defesa e nulidade das provas. Porém, além de a decisão impugnada estar alinhada à jurisprudência do STJ, a desembargadora apontou ausência de prequestionamento e falta de demonstração de divergência jurisprudencial, o que impede o conhecimento do recurso.
Com os três pedidos rejeitados, permanecem válidas as condenações impostas no âmbito da Operação Gravatas, que investigou a atuação de advogados em colaboração com membros do Comando Vermelho em Tapurah.
Os advogados Roberto Luís de oliveira, Hingritty Borges Mingotti e Jéssica Maróstica foram condenados por organização criminosa a penas que, somadas, chegam aos 14 anos. Eles também tiveram o direito de advogar suspenso, bem como serão monitorados por tornozeleira. Já o jurista Tallis de Lara Evangelista foi absolvido.
Três membros do Comando Vermelho foram sentenciados a 19 anos. Todos eles foram alvos da Operação Gravatas, deflagrada em março de 2024 para desbaratar as ações entre os juristas e os faccionados no município de Tapurah. Sentença foi proferida na manhã desta em janeiro pelo juiz Anderson Clayton Dias Batista, da 5ª Vara Criminal de Sinop.
Roberto foi identificado como líder do núcleo jurídico e recebeu pena de cinco anos, cinco meses e dez dias de reclusão em regime semiaberto. Já Hingritty foi condenada a cinco anos e quatro meses de prisão, enquanto Jéssica Daiane Maróstica foi sentenciada a quatro anos e oito meses, ambas no regime semiaberto. Tallis Lara foi absolvido de todos os crimes por falta de provas.
Na mesma sentença, o juiz decidiu absolver os advogados do delito de colaborar, como informante, para o tráfico de drogas. Eles poderão recorrer em liberdade.
Vulgo “Dark”, Tiago Telles foi condenado a 7 anos. Robson Júnior Jardim dos Santos, o “Sicredi”, recebeu pena de seis anos, enquanto Paulo Henrique de Campos Aguiar, o “Noturno”, pegou seis anos. Todos cumprirão o começo da pena no regime fechado.
Ao condenar os advogados, o magistrado destacou a gravidade das respectivas condutas, pois, no lugar de cumprirem o papel de juristas, agiram para fortalecer a estrutura e ações do Comando Vermelho, usando as prerrogativas legais de forma ilícita.
Os condenados terão medidas cautelares, incluindo a suspensão de suas atividades na advocacia criminal, recolhimento domiciliar noturno e monitoramento eletrônico.
De acordo com as investigações, Roberto seria o líder do núcleo jurídico, responsável por estabelecer as ligações e fazer girar a engrenagem do esquema, arregimentando clientes e organizando transferências.
Os advogados atenderiam aos interesses dos faccionados em troca de dinheiro. Informações sigilosas eram repassadas aos membros do Comando Vermelho pelo grupo, em troca de proteção e pecúnia. Centenas de milhares de reais em espécie foram encontrados com os alvos.
