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O governador Mauro Mendes (detalhe), que nunca escondeu que era contra o aumentou e pressionou a base para rejeitar projeto do TJMT
Para aqueles que acreditam que o “dramalhão mexicano” em que foi transformado o projeto de lei de aumento das sete tabelas salariais dos servidores de carreira do Tribunal de Justiça em 6,8% já terminou, estão enganados.
Mesmo sem uma decisão concreta adotada, mas com sinalizações, conforme se apurou, o Governo Mauro Mendes (União) encomendou pareceres jurídicos, tanto à sua assessoria jurídica como à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em busca de brechas no projeto aprovado pelos deputados estaduais, no dia 19 passado, para colocar um veto.
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Pelo princípio da separação dos poderes, instrumento que garante que nenhuma instituição se sobreponha à outra, respeitando limites e questões orçamentárias e financeiras, o aumento de qualquer categoria de servidor público, até mesmo a reposição da inflação ou perdas anuais (RGA – Reajuste Geral Anual), tem que ser apreciado pelos deputados e passar pelo crivo do chefe do Poder Executivo.
Com um impacto de pouco mais de R$ 183 milhões para 2025 (já no fim), 2026 e 2027, o projeto vai ter que ser vetado ou sancionado em até 15 dias úteis, a pariir do momento em que o governador foi notificado pela Assembleia Legislativa.
Vale lembrar que a proposta de reajuste, de autoria do Judiciário, não era aceita por Mauro Mendes, que desejava que os legisladores, pelo menos aqueles mais submissos ao Palácio Paiaguás, votassem contra,
Uma outra opção – mais remota que a sanção e o veto – seria a não manifestação do governador, o que representaria uma sanção tácita da matéria. Ou seja, a matéria aprovada seria remetida novamente ao Legislativo, para que o presidente Max Russi (PSB) a promulgasse. Daria, então, validade à proposta, que, segundo o presidente do TJ, desembargador José Zuquim, está dentro do orçamento da Justiça.
Inclusive, o magistrado descartou, em entrevista, a possibilidade de pedir aumento nos repasses dos duodécimos mensais que o Executivo tem por obrigação fazer para os demais poderes e órgãos.
Qualquer decisão depois do que se transformou a apreciação da matéria não conseguirá minimizar a relação política entre o Executivo e o Judiciário, que saíram se estranhando noo processo.
Esse clima endurecido leva alguns mais próximos ao chefe do Poder Executivo a recomendar que ele sancione a matéria, já que ficou público para todos o temor quanto à possibilidade de os demais poderes e órgãos independentes aproveitarem a “brecha e proporem o mesmo índice de aumento real.
Afinal, os servidores do Judiciári já receberam, neste ano, a inflação ou RGA de 2024, a possível correção dos valores do auxílio-saúde e auxílio-alimentação e a criação do auxílio-creche, que, conforme autorizado pelos deputados estaduais, terão seus valores instituídos pelo Conselho da Magistratura, assim como o reajuste de 6,8%.
“A entrada de recursos é apenas uma, mas as saídas são muitas e o Governo do Estado tem a exata dimensão dos impactos que podem causar desenfreadas concessão de benefícios. Ainda mais, em ano eleitoral, apenas para agradar o eleitorado”, disse um assessor do Palácio Paiaguás. Quando nada, seria um recado: se a matéria for vetada é porque existem motivos mais do que suficientes; se for sancionada, Judiciário e Legislativo – que já teriam sido alertados – pode ser responsabilizados por suas ações e consequências danosas ao erário público.
O maior receio do Governo Mauro Mendes é sua relação de extremos com o funcionalismo público, e como isso pode repercutir nas eleições de 2026.
Vale lembrar que o resultado das eleições municipais de 2024 foram uma demonstração de que os servidores públicos ainda têm peso político e estratégico, mesmo o chefe do Executivo Estadual querendo se esgueirar dos resultados eleitorais, em que seus candidatos oficiais (e não os por baixo do pano) foram derrotados nas urnas.
Mauro Mendes sabe que o funcionalismo público suporta uma perda de quase 20% em números básicos, segundo levantamento técnico realizado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Mas sequer recebeu o estudo das mãos dos sindicalistas, ainda mais por estar em pé de guerra por causa do superendividamento dos servidores que realizaram operações de empréstimos, cartão de crédito e cartão de benefícios, todos consignados.
Some-se a isso o fato de que foram contratados empresas que aparecem em diversas denúncias de corrupção, como no caso da Capital Consig, da Cartos, e, mais recentemente, dos bancos Master e BRB.
Mesmo negando, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), autorizou e avalizou a operação dessas empresas, que, em parte, já foram denunciadas pelo Ministério Público por lesão ao funcionalismo público.
É oportuno registrar que boa parte do superávit financeiro depositado em contas públicas do Executivo Estadual, do qual o governador Mauro Mendes se gaba por ter construído, são decorrentes, em parte, por dois anos sem reajustes salariais do funcionalismo público, entre outros benefícios concedidos pelo Governo Federal, por causa da pandemia da Covid-19 e que foi reforçado pelo repasse extra, desconto em pagamentos e não recolhimento de dívidas, que somaram mais de R$ 15,4 bilhões, segundo informações do Governo Federal.
