Corte comunicou trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais recursos; ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão
O STF (Supremo Tribunal Federal) comunicou nesta 3ª feira (25.nov.2025) que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recursos contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A defesa do ex-presidente não apresentou novos recursos contra a condenação –o prazo se encerrava às 23h59 de 2ª feira (24.nov). Além de Bolsonaro, o trânsito em julgado vale para os réus Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que está nos Estados Unidos, e Anderson Torres, ex-ministro da defesa. Leia a íntegra (PDF – 149 kB) da decisão.
“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro”, diz. Com isso, abre-se caminho para o ex-presidente cumprir a pena de forma definitiva.
O ex-presidente está preso desde sábado (22.nov), na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A prisão não tem relação direta com a condenação pela tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro cumpria prisão domiciliar e foi levado após a PF apontar que ele tentou violar as cautelares impostas pela Corte. Em vídeo, o próprio ex-chefe do Executivo diz que tentou abrir sua tornozeleira eletrônica usando ferro de solda, o que levou à conversão da medida cautelar em prisão preventiva.
Assista ao vídeo e veja como ficou a tornozeleira de Bolsonaro (1min29s):
CONDENAÇÃO
A 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro em 11 de setembro de 2025 por 5 crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros 7 réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Luiz Fux foi voto vencido. O ministro votou para condenar só Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Foram condenados:
Os 8 formam o núcleo 1 da tentativa de golpe. Foram acusados pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
