Folha de S. Paulo
O relator, Alexandre de Moraes, decretou o cumprimento imediato da pena de 27 anos de Bolsonaro
O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou o fim do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres.
O ministro Alexandre de Moraes decidiu que Bolsonaro cumpra sua pena na PF.
Com a decisão, o processo se encerra.
Leia também:
Ex-ministros de Bolsonaro, generais são presos em Brasília
O relator, Alexandre de Moraes, decretou o cumprimento imediato da pena de Bolsonaro.
Ele vai ficar na Superintendência da PF, onde já cumpre prisão preventiva.
Torres vai para a Papuda. Moraes determinou que ele seja preso no 19º Batalhão de Polícia Militar, na Papuda, em Brasília.
Os advogados haviam pedido que ele cumprisse pena na Superintendência da PF ou no Batalhão de Aviação Operacional da corporação.
As defesas de Bolsonaro e Ramagem não apresentaram novos embargos de declaração.
O prazo para encaminhar o recurso terminou ontem, às 23h59.
Com isso, o STF pôde declarar o chamado trânsito em julgado das condenações, quando se entende que não mais há possibilidade de recurso contra a sentença.
“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro” – Ofício assinado pela Secretaria Judiciária do STF hoje, 25 de novembro.
A defesa de Bolsonaro pediu domiciliar, mas Moraes ainda não avaliou isso.
No primeiro pedido dos advogados, ele avaliou que o pedido estava prejudicado por ele ter decretado a prisão preventiva.
O UOL apurou que a defesa de Bolsonaro vai apresentar mesmo assim os chamados embargos infringentes.
O recurso deve ser enviado ao STF até sexta-feira.
Eles foram procurados hoje, após a decisão do STF, mas ainda não se manifestaram. O espaço segue aberto.
O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma da Corte a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, dos quais 24 anos e 9 meses serão de reclusão, enquanto 2 anos e 6 meses serão de detenção.
Ele foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ser líder de uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado.
Embargos infringentes servem para questionar decisões tomadas sem unanimidade.
É o caso de Bolsonaro, que foi condenado pela Primeira Turma por 4 votos a 1. Moraes já afastou essa possibilidade na decisão de hoje.
PRÓXIMOS PASSOS – Moraes deve comunicar Motta sobre fim do processo de Ramagem.
O ministro deve avisar ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a condenação para que ele proceda com a perda imediata de mandato do deputado federal.
Ramagem está foragido nos EUA.
Ramagem e Torres também perdem cargos.
Após a PF ser avisada do final do processo, Ramagem e Torres devem perder oficialmente seus cargos de delegado na corporação.
GENERAIS PRESOS – Homens do Exército acompanham nesta tarde os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira para o Comando Militar do Planalto.
Segundo apurou a colunista Carla Araújo, já foi emitido o mandado de prisão, e os dois estão indo de forma espontânea para a instalação militar, à espera da oficialização da decisão iminente do ministro Alexandre de Moraes.
O Comando Militar do Planalto fica no centro de Brasília, possui instalações novas e como todo ambiente militar é cercado por segurança.
É lá que os dois devem cumprir as condenações de 21 e 19 anos, respectivamente, por tentativa de golpe de Estado.
As celas adaptadas, garantem os militares, são sem luxo.
O estilo simples e que mantém a conduta espartana, marcada pela disciplina militar.
