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A medida do CNJ inclui a manutenção do afastamento cautelar do magistrado Moraes Filho (detalhe), que já estava fora de suas funções desde agosto de 2024
Ao completar 75 anos nesta quinta-feira (27), o desembargador Sebastião de Moraes Filho será aposentado compulsoriamente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
No contexto do Judiciário, essa é a idade limite para atuação no serviço público.
Moraes Filho está afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde agosto de 2024.
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Ele é suspeito de corrupção passiva e nepotismo, o que o impede de solicitar a aposentadoria voluntária.
O pedido tramita na Coordenadoria de Magistrados do TJMT, que deverá publicar o ato de aposentadoria nesta quinta-feira.
Segundo as informações, a vaga será preenchida a partir de uma lista exclusiva para mulheres.
Nesse caso, o Judiciário mato-grossense seguiria a política de alternância de gênero para o preenchimento de cargos nos tribunais de segunda instância, conforme determinação do CNJ.
Os nomes mais cotados para o cargo são:
– Ana Cristina Mendes, juíza da 4ª Vara Cível de Cuiabá
– Célia Regina Vidotti, juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas
– Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá
– Tatiane Colombo, juíza que atuamente substitui Sebastião Morais Filho, desde seu afastamento.
A primeira vez que o TJMT fez uma lista exclusiva de mulheres para a mais alta função na instituição foi em agosto de 2024.
A juíza Anglizey Solivan de Oliveira ocupou, por merecimento, a vaga do desembargador Luiz Carlos da Costa, que morreu após complicações de um acidente doméstico.
OPERAÇÃO SISAMNES – Sebastião de Moraes Filho responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no CNJ, e uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionada à Operação Sisamnes.
Ele é acusado de receber vantagens indevidas para favorecer o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.
A Polícia Federal apurou que Moraes Filho e Zampieri trocaram 768 mensagens de celular, entre junho e dezembro de 2023 – em média, 4,5 por dia.
O conteúdo revelou uma relação de amizade íntima, além de conversas sobre processos em tramitação no TJMT, com o advogado orientando como o magistrado deveria atuar.
Ainda conforme as investigações, Moraes Filho teria recebido vantagens indevidas, incluindo depósitos em conta e presentes como um relógio da marca Patek Philippe, avaliado em mais de R$ 300 mil. Também foi identificado a entrega de uma barra de ouro de 440 gramas.
