A Defensoria Pública da União (DPU), através da Defensoria Regional de Direitos Humanos em Mato Grosso, manifestou apoio à atuação do presidente Lula (PT) no processo de demarcação de terras indígenas no estado. A Defensoria reafirma que a demarcação é um dever constitucional da União e não deve ser influenciada por decisões políticas.
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O presidente Lula homologou, em novembro, na COP-30, em Belém, os decretos de demarcação de três Terras Indígenas (TIs) em Mato Grosso, que, juntas, somam mais de 250 mil hectares.
Segundo o governo federal, as homologações têm como objetivo garantir os direitos dos povos indígenas, conforme estabelece a Constituição Federal. Os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva asseguram às comunidades a posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas.
A manifestação da Defensoria responde a declarações públicas recentes que têm gerado dúvidas e interpretações equivocadas sobre o tema. O órgão ressalta que o Brasil acumula uma dívida histórica com os povos indígenas, “em face de séculos de violência, expropriação e genocídio, e que o atraso nas demarcações configura violação persistente a direitos constitucionalmente reconhecidos”.
A Defensoria destaca avanços recentes, como as demarcações da Terra Indígena Estação Parecis, em Diamantino (MT), da Terra Indígena Manoki, em Brasnorte (MT) e da Terra Indígena Uirapuru, nos municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste, realizadas neste mês.
Ainda assim, aponta que diversas terras seguem com procedimentos pendentes e que o Estado deve dar continuidade e celeridade a esses processos.
A nota ressalta, ainda, que a proteção dos territórios indígenas desempenha papel fundamental na preservação ambiental, no equilíbrio climático e no combate ao desmatamento, trazendo benefícios diretos para toda a sociedade.
A Defensoria alerta, por fim, que “manifestações discriminatórias contra povos indígenas podem configurar crime de racismo e reafirma seu compromisso institucional com a defesa dos povos originários”.
Detalhes das Terras Indígenas demarcadas:
TI Manoki: 250.539 hectares do povo Irantxe-Manoki, no município de Brasnorte;
TI Uirapuru: 21.667 hectares do povo Paresí, abrangendo os municípios de Campos de Júlio; Nova Lacerda e Conquista D’Oeste.
TI Estação Parecis: 2.170 hectares destinados ao povo Parecis, no município de Diamantino
