O Ministério Público Federal (MPF) determinou a instauração de um Inquérito Civil para apurar a regularidade na aplicação de R$ 8,5 milhões em recursos federais repassados ao Estado de Mato Grosso para o desenvolvimento da agricultura familiar. Informação consta no Diário Oficial do MPF desta quinta-feira (4). A portaria que formalizou a abertura da investigação foi assinada pelo procurador da República Pedro Melo Pouchain Ribeiro.
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A apuração decorre do encaminhamento de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou possíveis irregularidades na execução do Contrato de Repasse firmado para a construção de estruturas físicas e aquisição de equipamentos destinados à implantação de agroindústrias em diversos municípios mato-grossenses.
Antes da atuação do MPF, a Caixa Econômica Federal, na condição de mandatária do então Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), já havia instaurado uma Tomada de Contas Especial (TCE). O procedimento foi autorizado em 4 de setembro de 2020 após a não comprovação da correta aplicação das verbas públicas.
A TCE identificou sete responsáveis pelo suposto prejuízo ao erário: Silvano Ferreira do Amaral, Corgésio Ribeiro Albuquerque, Suelme Evangelista Fernandes, Luiz Carlos Alécio, Meraldo Figueiredo Sá, José Domingos Fraga Filho e Jilson Francisco da Silva.
Segundo a portaria, o Ministério Público Federal é competente para promover inquérito civil e eventual ação civil pública voltada à proteção do patrimônio público e dos interesses difusos e coletivos. O órgão afirma ser necessário dar continuidade às investigações para esclarecer eventuais irregularidades na execução do contrato.
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