A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), demonstrou liderança firme e senso de urgência ao solicitar, nesta quarta-feira (10/12), a instalação da Mesa Técnica “Águas Cuiabá e Várzea Grande” no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O objetivo é claro: construir uma solução técnico-jurídica que coloque fim à paralisação de quase nove anos de uma das obras mais críticas de saneamento da cidade — e que expõe o município ao risco de perder mais de R$ 100 milhões em investimentos federais.
O foco é a retomada da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Santa Maria, parada desde 2016. A interrupção compromete o avanço do saneamento básico, gera impactos ambientais e sociais e ameaça as contas públicas.
A prefeita destacou a urgência em executar os recursos do convênio de R$ 83,33 milhões firmado em 2013 com o então Ministério das Cidades, cujo prazo expira em maio de 2026. O atraso na ETE Santa Maria — Sub-bacia 02 — bloqueia o início da segunda fase da obra, avaliada em R$ 52,7 milhões, e pode obrigar Várzea Grande a devolver mais de R$ 100 milhões já repassados pela União.
“A instalação desta mesa técnica marca um momento histórico para Várzea Grande. Depois de nove anos de paralisações, unimos todas as instituições para fazer essa obra andar. Temos recursos importantes com prazo para vencer e não permitiremos que o município perca investimentos que ultrapassam R$ 100 milhões. Saneamento é saúde, dignidade e futuro — Várzea Grande não pode esperar mais, e eu não permitirei que espere”.
Moretti também ressaltou ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e ao conselheiro Valter Albano que será presidente da Mesa Técnica, que o tema vai beneficiar também a saúde pública e o crescimento econômico da cidade.
“Resolver essa etapa do saneamento significa liberar novos empreendimentos, destravar investimentos privados, gerar empregos, fortalecer a construção civil e ampliar nossa arrecadação. Hoje, dezenas de projetos não avançam porque o município não pode garantir esgotamento sanitário. Essa obra é a chave para um ciclo positivo de desenvolvimento”.
O procurador-geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto, reforçou que destravar os R$ 83 milhões do PAC 2013 é “fundamental para o saneamento, para o respeito ao dinheiro público e para o desenvolvimento econômico da cidade”. Ele destacou ainda que a conclusão da ETE Santa Maria elevará a cobertura de tratamento de esgoto de 12% para 52% e permitirá que o município acesse o PPI Favelas, com operação de R$ 45 milhões e impacto positivo no índice do FPM.
O TCE-MT acolheu o pedido da prefeita e confirmou que a Mesa Técnica terá como missão construir, com base técnica e jurídica, a melhor solução possível para garantir a continuidade das obras — sem predeterminar qual será o modelo a ser adotado. O presidente do Tribunal reforçou a prioridade do tema. “Vamos tratar com urgência da situação do saneamento, identificar o caminho mais adequado para resolver os problemas e avançar em soluções que garantam o saneamento universal da cidade”, afirmou o conselheiro Sérgio Ricardo.
A mesa técnica reúne representantes do TCE-MT — incluindo Sérgio Ricardo, Valter Albano e o conselheiro relator Antônio Joaquim —, além do procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, representantes do Ministério Público Estadual, da Câmara Municipal e técnicos da Caixa Econômica Federal, que, segundo a prefeita, “têm sido fundamentais no processo”.
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