O próximo teste de fogo para o futuro de Hugo Motta (Republicanos-PB) à frente da Câmara já tem data marcada: será na quarta-feira 17, com a votação do processo que pode levar à cassação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), já determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
Os últimos dias ampliaram o desgaste de Motta, visto por colegas como errático e ainda à sombra de seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), o mais poderoso chefe da Câmara em muitos anos. O fantasma de Lira, aliás, não tardou a se manifestar. Em mensagens enviadas a aliados, ele classificou como uma “humilhação” a derrota imposta ao sucessor na quarta-feira 10, quando o plenário recusou cassar o mandato de Glauber Braga (PSOL-RJ) — impondo-lhe apenas seis meses de suspensão. Glauber é um dos principais desafetos de Lira, o que deu contornos ainda mais simbólicos ao revés.
Na mesma noite, já na madrugada de quinta, a Casa também livrou da cassação a deputada Carla Zambelli (PL-SP), desta vez sem qualquer punição.
O caso de Ramagem, porém, tem potencial para inflamar ainda mais a crise. Seu processo ecoa o de Zambelli: ambos foram condenados pelo STF e tiveram a perda de mandato determinada pela Corte. Ainda assim, a Câmara ignorou a decisão judicial — desta vez com o beneplácito de Motta, que preferiu submeter a palavra final aos seus pares.
A Primeira Turma do Supremo sentenciou Ramagem a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. Ele, porém, fugiu para os Estados Unidos e é considerado foragido da Justiça brasileira.
Ao declarar encerrada a ação penal, o ministro Alexandre de Moraes citou o dispositivo constitucional segundo o qual perde o mandato o parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões ordinárias de cada sessão legislativa, salvo licença ou missão autorizada.
Nesse caso, cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato, de ofício ou por provocação de um parlamentar ou partido — garantindo ampla defesa. O PT já acionou Motta para cumprir a determinação, mas não obteve resposta. O argumento de Moraes projeta-se para o futuro: Ramagem ainda não ultrapassou o limite de faltas neste ano legislativo, mas, por óbvio, não terá como comparecer ao mínimo exigido. Para o ministro, esse fato já seria suficiente para afastá-lo desde agora.
Importante sublinhar: o trecho constitucional citado por Moraes não prevê votação em plenário. Caberia apenas declarar o fim do mandato, um ato administrativo. Um cenário completamente distinto ocorreria se o ministro tivesse recorrido ao dispositivo que trata da perda automática do mandato após condenação criminal transitada em julgado — hipótese que também abarcaria Ramagem. Aí sim, a Câmara precisaria votar a cassação por maioria absoluta.
O contraste com o caso Zambelli é instrutivo. Condenada a dez anos de prisão por invadir um sistema do Conselho Nacional de Justiça, a deputada também deixou o país — está na Itália, aguardando decisão sobre extradição. Mas, diferentemente do que fez com Ramagem, Motta permitiu que o processo de Zambelli tramitasse integralmente pela CCJ antes de ir ao plenário. Agora, optou por abreviar o rito: a votação sobre Ramagem irá direto ao plenário.
A depender do que a Câmara decidir na próxima semana, poderá crescer a tensão entre a Casa. O STF dificilmente ficará em silêncio. Horas após a absolvição de Zambelli, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que recorrerá à Corte para reverter o resultado.
No limite, o Supremo será compelido a responder a uma pergunta incômoda: pode a Câmara descumprir uma decisão do STF que determina a perda de mandato de um deputado? Resta saber se a resposta virá ainda em 2025 ou no início de um ano eleitoral que promete acirrar ainda mais os ânimos entre os Poderes.
