A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas, diretrizes e estratégias para a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. Entre as contribuições incorporadas ao texto, a deputada federal Coronel Fernanda teve dez emendas aprovadas, figurando entre as parlamentares que mais influenciaram a construção do novo plano.
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O PNE substituirá a Lei nº 13.005/2014, responsável por orientar a educação no período de 2014 a 2024, cuja vigência se encerra neste ano. Esta é a terceira versão do plano instituída por lei e foi elaborada de forma democrática, com foco na melhoria da qualidade, da equidade e da eficiência do ensino público no país. Após a aprovação na comissão, o texto segue agora para análise do Senado.
Entre as emendas apresentadas por Coronel Fernanda está a que reforça o dever do Estado em garantir vagas conforme a demanda das famílias, com a universalização da pré-escola e a determinação de que toda a procura por creches seja atendida até o quinto ano de vigência do novo PNE.
Outra mudança amplia os instrumentos de avaliação do plano, que passará a considerar, além de indicadores nacionais como Enem e Enade, avaliações estaduais, municipais e internacionais, incluindo Pisa, Pirls e Timss. A medida busca qualificar o monitoramento das metas e subsidiar a formulação de políticas públicas com base em dados mais abrangentes.
O texto aprovado também incorpora a obrigatoriedade do acompanhamento individualizado da aprendizagem em todas as escolas públicas de ensino fundamental e médio, com avaliações diagnósticas frequentes, tutoria pedagógica e registro nacional das informações. O objetivo é permitir intervenções precoces em casos de defasagem e garantir apoio contínuo aos estudantes. Outra emenda reconhece formalmente a família como elemento essencial para o sucesso escolar, orientando políticas públicas para fortalecer essa parceria.
Entre as medidas estruturantes, está a criação da Certificação Nacional de Docentes e Gestores da Educação Básica, vinculada ao Enade. A certificação será obrigatória a partir do quinto ano de vigência do PNE para o exercício do magistério nas escolas públicas. O plano também prevê que todos os diretores da rede pública estejam certificados em Gestão Escolar até 2034, como forma de elevar o padrão profissional e a qualidade da gestão educacional.
No campo do financiamento, as emendas garantem a possibilidade de investimento de até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, com a exigência de que ao menos 90% do aumento dos recursos seja destinado à melhoria da qualidade, do acesso e da permanência na educação básica. Também foram instituídos ciclos quadrienais de avaliação da qualidade do gasto público, com foco em transparência e eficiência.
As propostas aprovadas ainda reforçam a proteção à primeira infância, priorizando práticas de desenvolvimento infantil baseadas em evidências científicas; determinam critérios técnicos e verificáveis para a seleção de materiais didáticos no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD); incentivam a prática diária da leitura dialogada; e fortalecem parcerias com entidades sem fins lucrativos para ampliar o acesso à educação infantil com qualidade.
Para a deputada, as alterações representam um avanço concreto na política educacional do país. “O Brasil precisa de metas claras, acompanhamento rigoroso e compromisso com resultados. As emendas que apresentamos têm esse foco: garantir mais aprendizagem, mais eficiência e mais participação das famílias no processo educativo”, afirmou.
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