A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (16/12), a votação dos destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, o segundo a regulamentar a Reforma Tributária. Entre os pontos aprovados, os parlamentares reduziram de 8,5% para 5% a alíquota aplicada às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) e equipararam a tributação à dos clubes associativos.
O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A reforma era uma das prioridades do governo desde 2023. Para entrar em vigor em 2026, o Congresso precisará aprovar três textos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada em 2023, e dois PLPs, sendo um já aprovado em 2024.
O texto base do PLP 108, sob a relatoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), elevou de 5% para 8,5% a alíquota das SAFs, em mudança ao texto aprovado pelo Senado em setembro. Nesta terça-feira, a Câmara retomou o percentual de 5%, após entendimento com líderes partidários.
Dirigentes de SAFs afirmaram que o aumento da tributação prejudica o modelo de gestão empresarial, reduz a competitividade e afasta investimentos, especialmente os internacionais, considerados essenciais para o futebol nacional.
Bebidas açucaradas
Os deputados mantiveram a retirada do teto de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes. A cobrança do chamado “imposto do pecado” sobre esses produtos constava na versão aprovada pelo Senado.
Especialistas avaliavam que a fixação de um limite esvaziaria a função principal do tributo, que é desestimular o consumo de bebidas prejudiciais à saúde.
