Em meio ao impasse que adiou a votação do Orçamento de 2026 nesta quarta-feira (17), o governador Mauro Mendes (UNIÃO) garante que 95% das emendas impositivas de 2025 já foram empenhadas, atribuindo o restante a “problemas técnicos”.
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A afirmação ocorro após o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB), retirar a Lei Orçamentária Anual (LOA) da pauta nesta quarta-feira, acusando o Executivo de não cumprir o acordo sobre essas emendas. Uma nova sessão foi convocada para segunda-feira (22).
Segundo Mauro, os 5% restantes não foram empenhados devido a “problemas técnicos de tramitação”, que poderiam estar tanto na Secretaria responsável quanto nos próprios gabinetes dos deputados.
“O que eu soube é que algumas emendas não foram empenhadas por problemas técnicos de tramitação. Ou por parte da Secretaria, problemas técnicos, ou também por parte dos próprios deputados. 95% das emendas já foram empenhadas”, garantiu ao lado do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
Apesar de demonstrar tranquilidade, o governo tem pressa para aprovar a LOA ainda em nesta reta final de 2025. O motivo é o calendário eleitoral em 2026, ano em que Mauro Mendes deve concorrer ao Senado, deixando o governo em abril. A aprovação do orçamento ainda este ano permitiria que o chefe do Palácio Paiaguás iniciasse 2026 com a peça aprovada para a execução de investimentos.
“A LOA vai ser votada, eu estou com muita tranquilidade. Ela é boa para o Estado, ela é necessária. E eu tenho certeza que a Assembleia vai votar isso no tempo adequado”.
Questionado se a votação ocorreria ainda este ano, respondeu que “espera que sim”. “Mas se não for, já disse para eles, não tem problema nenhum, não. A gente começa o ano executando aí um um doze avos avos do orçamento anterior”.
A regra dos “duodécimos”, mencionada pelo governador, é um dispositivo legal que permite ao Executivo gastar, a cada mês, apenas um doze avos a dotação prevista no orçamento do ano anterior, até que a nova lei orçamentária seja sancionada.
O orçamento de Mato Grosso projeta uma receita total de R$ 40,7 bilhões para o ano de 2026, um crescimento de 10,02% em relação ao exercício anterior. Desse total, R$ 28,67 bilhões são destinados ao orçamento fiscal e R$ 12,13 bilhões à seguridade social. A lei orçamentária já foi encaminhada para votação da Assembleia Legislativa.
