O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, rebateu nesta quarta-feira (17) as críticas do presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), e garantiu que o governo vai cumprir o acordo com os deputados para destinar as emendas e viabilizar a votação do Orçamento de 2026 ainda neste mês de dezembro.
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A resposta vem após Russi afirmar que o Executivo estaria “desrespeitando a população” ao não empenhar todas as emendas impositivas até esta quarta-feira (17), condição colocada para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O presidente retirou de pauta a votação da LOA prevista para essa quarta e transferiu para uma sessão extraordinária na segunda-feira (22).
Em entrevista, Fábio Garcia minimizou a gravidade da situação descrita por Russi e detalhou o cronograma do governo. Ele confirmou que 95% das emendas parlamentares já foram empenhadas e atribuiu o restante a “problemas de ordem técnica”.
“Nós já empenhamos 95% das emendas e todas as emendas solicitadas pelos deputados. A legislação nos obriga a empenhar 100% até o dia 31 de dezembro de 2025. Mas nós estamos trabalhando bastante para que a gente faça isso o mais rápido possível”, afirmou o secretário.
Diretamente ao presidente da ALMT, Garcia disse que não vê motivos para todo esse “estardalhaço”. “Me desculpe, presidente Max, mas eu não enxergo isso como algo dessa magnitude. Nós estamos trabalhando bastante para que a gente possa, antes da data que a legislação prevê, empenhar 100% das emendas, como sempre fizemos”.
Segundo Fábio, tanto emendas da base quanto da oposição podem ter problemas técnicos e insanáveis. Ele disse que não há como o governo interferir nisso, mas reafirmou que o compromisso, assim como a legislação determina, é empenhar 100% das emendas impositivas até 31 de dezembro.
“E nós vamos fazer isso antes, porque existe um acordo com a Assembleia, que está tudo 100% empenhado para que haja votação do orçamento. Nós vamos cumprir o acordo”.
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