O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira 15, a transferência imediata de Jair Bolsonaro (PL) para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha.
Até aqui, o ex-presidente cumpria na Superintendência da Polícia Federal a pena de 27 anos de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado. A transferência ocorreu na tarde desta quinta.
Na decisão, Moraes autoriza Bolsonaro a receber assistência integral de seus médicos particulares “nas 24 horas”, sem necessidade de comunicação prévia. Em caso de deslocamento ao hospital em situação de urgência, a defesa deverá notificar o STF em no máximo 24 horas.
O sistema penitenciário também deverá disponibilizar atendimento médico em tempo integral ao ex-capitão, em regime de plantão, 24 horas por dia. O líder da trama golpista ainda terá direito a visitação semanal da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, e da enteada Leticia da Silva. Essas visitas poderão acontecer às quartas e às quintas-feiras, das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.
Moraes seguiu uma recomendação da Procuradoria-Geral da República e avalizou a oferta de assistência religiosa a Bolsonaro pelo bispo Robson Rodovalho e pelo pastor Thiago Manzoni, uma vez por semana, às terças ou sextas-feiras, com duração de uma hora. Também autorizou o ex-presidente a participar do programa de redução de pena pela leitura.
Nada de ‘tortura’
Na decisão, Moraes também rebateu as alegações de aliados de Bolsonaro de que o ex-presidente sofreria um tratamento degradante na Superintendência da PF.
Enfatizou que, ao contrário de outros réus condenados à prisão por envolvimento no 8 de Janeiro de 2023, Bolsonaro cumpria sua pena em uma Sala de Estado Maior, por ter sido presidente — apesar de ter sido sentenciado como líder da conspiração.
Essa condição diferencia Bolsonaro dos 384.586 condenados que cumprem pena em regime fechado, explicou o ministro. Estavam à disposição do ex-capitão itens como quarto com banheiro privativo, água corrente e aquecida; TV a cores; ar-condicionado; frigobar; médico da PF de plantão 24 horas por dia; e protocolo especial para entrega de comida caseira todos os dias.
Moraes escreveu, porém, que “mentirosa e lamentavelmente” se desenvolve uma tentativa de deslegitimar a execução da pena de Bolsonaro, “que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”.
O magistrado contestou declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), do ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) e do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) — que chegou a alegar “tortura” — sobre as condições oferecidas a Bolsonaro.
“Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir”, reagiu Moraes.
Segundo o ministro, há “total ausência de veracidade” nas reclamações sobre aspectos como tamanho das dependências, banho de sol, barulho de ar-condicionado, horário de visitas e origem da dcomida.
Apesar disso, completou Moraes, Bolsonaro será transferido para uma Sala de Estado Maior “com condições ainda mais favoráveis, igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos do complexo”.
