O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), explicou em decisão que trata da segunda fase da operação Compliance Zero porque manteve o processo do Banco Master na Corte.
Toffoli foi sorteado como relator diante de uma reclamação da defesa de Daniel Vorcaro com as alegações de um suposto envolvimento de pessoa com prerrogativa de fora: um deputado, no caso em questão.
Ao assumir o processo, Toffoli paralisou os andamentos em outras instâncias sem desconsiderar os andamentos das investigações já realizadas. “Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, fixada está a competência da corte constitucional. Neste sentido, qualquer medida judicial há de ser avaliada previamente por esta Corte e não mais pela instância inferior”, disse Toffoli.
À Justiça de São Paulo, onde também correm investigações contra Vorcaro e atores da Faria Lima, o ministro explicou que:
“Ante a determinação pela prévia submissão de novas medidas ao crivo do STF, a remessa da atual apuração à Corte mostrou-se necessária, na mesma linha acautelatória já adotada nos autos da Reclamação n. 88.121/STF, para que, enquanto não delimitada a real participação da autoridade com foro de prerrogativa no STF, as medidas investigativas sejam conduzidas de forma a evitar futuras alegações de nulidade“, afirmou.
Toffoli lembrou que as investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, no âmbito da 8ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de São Paulo, trazem indícios consistentes dos seguintes delitos:
- existência de organização criminosa voltada à prática de gestão fraudulenta de instituição financeira;
- induzimento ou manutenção em erro de investidor;
- uso de informação privilegiada e manipulação de mercado;
- e lavagem de capitais.
Da compra à prisão
As investigações que levaram, inicialmente, à prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em novembro de 2025, e acabaram por desevandar uma série de supostas fraudes ao Sistema Financeiro Nacional, começaram com apurações em processos na Justiça de São Paulo, voltada para a Faria Lima.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entrou no caso após uma série de tratativas entre o Master e o Banco de Brasília (BRB), com posterior negociação da instituição de Vorcaro com venda para um consórcio de investidores globais liderado pela Fictor.
Com Vorcaro preso e, em seguida solto com a imposição de medidas cautelares, o ministro Dias Toffoli avocou o processo, após a reclamação do dono do Master. O processo segue no STF sob sigilo.
