O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, na segunda-feira (26/1), a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obrigava os Correios a pagarem 70% de gratificação de férias, adicional de 200% em dias de repouso e o tíquete extra, apelidado de “vale-peru”.
Além disso, Moraes também suspendeu a decisão que colocava a estatal como mantenedora do plano de saúde dos trabalhadores.
O TST havia concedido aos trabalhadores reajuste de 5,10%, negou abusividade da greve instalada e manteve cláusulas previstas no acordo coletivo.
“Todas essas alegações sinalizam indevida extrapolação do poder normativo da Justiça do Trabalho, de modo que se mostra demonstrada a plausibilidade do direito invocado”, disse Moraes.
Segundo a estatal, apenas as mudanças referentes ao plano de saúde causariam um custo anual de R$ 1,4 bilhão. Com relação ao “vale-peru”, o impacto seria de R$ 213 milhões anuais.
A estatal enfrenta problemas financeiros e receberá aporte de cinco bancos, sendo três privados e dois estatais.
Entenda a situação dos Correios
Nos últimos anos, os Correios vêm enfrentando sucessivos déficits, perda de participação no mercado de encomendas e aumento das despesas operacionais, especialmente com logística e pessoal.
Embora a estatal tenha conseguido registrar alguns resultados positivos pontuais, o balanço geral tem mostrado fragilidade, como receitas estagnadas, despesas crescentes e capacidade limitada de investimento. A empresa também carrega passivos relevantes, como dívidas trabalhistas e obrigações previdenciárias, que pressionam o caixa.
Um dos motivos da crise é a entrada de novas empresas no mercado de logística, antes dominado pelos Correios.
