A equipe de delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção de Cuiabá (Deccor) pediu a decretação da prisão preventiva do vereador Francisco Carlos Amorim Silveira, conhecido como Chico 2000 (sem partido), do empresário João Nery Chiroli e do ex-presidente do Instituto Brasil Central (Ibrace), Alex Jony Silva, no bojo das investigações que resultaram na deflagração da Operação Gorjeta. O juiz responsável, no entanto, negou.
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O pedido de prisão foi formulado pelos delegados Lucas Lelis Lopes, Alexandre Segreto dos Anjos e Henrique Trevizan, que apontaram a necessidade da medida para garantir a ordem pública, a instrução criminal e evitar a continuidade dos supostos desvios de recursos públicos envolvendo emendas parlamentares destinadas ao município de Cuiabá.
A representação policial foi analisada pelo juiz Cássio Leite de Barros Netto, do Núcleo do Juízo das Garantias, que reconheceu a existência de indícios robustos da prática criminosa, mas entendeu que, neste momento, não ficou comprovado de forma inequívoca o periculum libertatis, ou seja, o risco concreto decorrente da manutenção dos investigados em liberdade.
Na decisão, o magistrado destacou que a prisão preventiva é uma medida excepcional e deve ser aplicada apenas quando outras cautelares não forem suficientes. Segundo ele, embora a gravidade dos fatos apurados seja evidente, a desarticulação do suposto grupo criminoso e a interrupção de prejuízos aos cofres públicos poderiam ser alcançadas por meio de medidas cautelares diversas da prisão.
O juiz também observou que a auditoria financeira relacionada ao caso ainda não foi concluída e que a imposição de medidas alternativas seria eficaz para impedir a reiteração das condutas investigadas. Ressaltou, ainda, que nada impede uma nova representação por prisão preventiva caso surjam elementos concretos que demonstrem a necessidade da medida mais extrema.
Apesar de indeferir o pedido de prisão, o magistrado determinou o afastamento imediato de Chico 2000 do cargo de vereador de Cuiabá, bem como de Rubens Vuolo Júnior e Joaci Conceição Silva de suas funções de assessoria parlamentar.
Para o juiz, o mandato parlamentar e os cargos públicos teriam sido utilizados como instrumentos para a destinação irregular de emendas, coação burocrática e operacionalização dos desvios, o que justificaria o afastamento para evitar a continuidade das práticas e a destruição de provas.
Além disso, foram impostas outras medidas cautelares, como a proibição de acesso às dependências da Câmara Municipal de Cuiabá, da Secretaria Municipal de Esportes e da sede do Ibrace, bem como a proibição de contato entre os investigados e com testemunhas do caso, por qualquer meio de comunicação.
A Operação Gorjeta apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, que teriam sido direcionadas a entidades e empresas, com posterior retorno de parte dos valores ao parlamentar responsável pelas indicações.
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