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STF
A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, relator da Reclamação nº 89.815, apresentada por uma instituição financeira que questionava o ato do Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT), que suspendeu, por 120 dias, os descontos em folha e os repasses financeiros de operações de crédito consignado nas modalidades de cartão de crédito e cartão benefício.
A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, relator da Reclamação nº 89.815, apresentada por uma instituição financeira que questionava o ato da Seplag.
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O ministro entendeu que o pedido não poderia ser analisado por meio de reclamação constitucional e, por isso, negou seguimento à ação.
A medida administrativa suspendeu temporariamente os descontos e os repasses financeiros até a conclusão das investigações ou até que as instituições comprovem, com documentos, que as operações foram realizadas de forma regular.
A decisão também proibiu qualquer prática que possa prejudicar os servidores, como inclusão em cadastros de inadimplentes, cobrança de juros, multas ou encargos durante o período de suspensão.
Além disso, o ato da Seplag determinou o envio das informações à Controladoria-Geral do Estado, ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Estado, para análise de eventuais responsabilidades e adoção das medidas cabíveis.
Com a decisão do STF, continua válida a suspensão dos consignados determinada pela Seplag, reforçando a possibilidade de o Estado adotar medidas administrativas para proteger os servidores públicos e apurar possíveis irregularidades nas operações de crédito consignado.
PROCESSOS – Na semana passada, o Governo do Estado decidiu encarar as denúncias de suspeitas de fraudes, feitas por sindicatos, escritórios de advocacia e deputados da oposição, em operações de empréstimos consignados a servidores públicos feitos por vários bancos e agências de crédito do país.
Uma medida do Palácio Paiaguás, publicada no Diário Oficial, na quarta-feira (21), oficializou a abertura de uma série de processos administrativos para apurar a conduta de instituições financeiras que operam nesse tipo de crédito aos servidores estaduais.
As medidas são assinada pelo secretário de Gestão e Planejamento, Basílio Bezerra.
A lista inclui o Banco Master, alvo de uma operação da Polícia Federal por suspeitas de fraudes e com liquidação decretada pelo Banco Central.
Entre os nomes, estão gigantes como o Banco Santander e BMG e outras instituições financeiras como Agibank, Daycoval, Pine, Eagle Sociedade de Crédito, Neo Instituição de Pagamento, Pix Card Serviços Tecnológicos e Financeiros, Taormina Soluções Financeiras e a Meucashcard.
