A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou, dia 27 de janeiro, o projeto de Lei 5.489/2025, de autoria do vereador Caio Cordeiro, que institui a Política de Linguagem Simples no município. A proposta busca estabelecer a comunicação de fácil em documentos oficiais emitidos pela administração.
Com a sanção, Várzea Grande passa a adotar oficialmente diretrizes que tornam a comunicação pública mais clara, direta e acessível à população, reduzindo barreiras de entendimento em leis, decretos, portarias, formulários e demais atos administrativos.
A iniciativa segue uma tendência já adotada por outros entes públicos no país, voltada à transparência, ao fortalecimento da cidadania e à melhoria do acesso aos serviços públicos.
De acordo com a nova legislação, a linguagem simples deve priorizar frases curtas e objetivas, vocabulário comum e organização visual que facilite a leitura, evitando termos excessivamente técnicos, jurídicos ou estrangeiros, salvo quando indispensáveis, casos em que deverão ser acompanhados de explicações claras.
A política também incentiva a criação de núcleos internos voltados à linguagem simples e a incorporação dessa prática no planejamento estratégico dos órgãos municipais.
A lei ainda autoriza o Executivo a promover capacitações contínuas para servidores e a revisar, de forma gradual, documentos e formulários considerados de maior impacto na vida do cidadão, como aqueles relacionados à saúde, educação, assistência social e tributos. A proposta é tornar a informação pública mais compreensível, estimulando a participação popular e o controle social.
Para a prefeita, a cidade deu um passo importante para aproximar o poder público da população ao sancionar a lei, garantindo que informações sejam compreendidas com facilidade pelos cidadãos, fortalecendo a transparência, a participação popular e o exercício da cidadania.
“A linguagem do poder público precisa ser clara, direta e compreensível para todos. Essa lei representa uma mudança de cultura na administração municipal, colocando o cidadão no centro da comunicação. Nosso compromisso é garantir que as pessoas entendam seus direitos, deveres e os serviços oferecidos pela Prefeitura, sem barreiras técnicas ou jurídicas que afastem a população”, destacou a prefeita Flávia Moretti.
A Política Municipal da Linguagem Simples entra em vigor 90 dias após a publicação da lei, prazo destinado à adaptação dos setores da administração direta e indireta do município às novas diretrizes.
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