O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve os empresários Harry Klein e Valmir Gonçalves de Amorim condenados por fraudes de R$ 44 milhões em licitações para aquisição de caminhões pelo Governo do Estado, conhecidas como “Escândalo dos Maquinários”. Em julgamento realizado na semana passada (27), os magistrados da Quarta Câmara Criminal seguiram por unanimidade o voto do relator, desembargador Juvenal Pereira, que manteve a dupla condenada, mas inocentou o ex-secretário de Administração, Geraldo Aparecido de Vitto Júnior.
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Por unanimidade, o colegiado reconheceu erro material no acórdão anterior ao constatar que houve menção indevida à condenação do ex-secretário de Administração pelo crime de fraude à licitação. Conforme os autos, Geraldo foi denunciado e condenado exclusivamente por fraude processual, delito cuja punibilidade já havia sido declarada extinta pela prescrição.
Com isso, os desembargadores determinaram a retificação do dispositivo do acórdão para excluir qualquer referência à manutenção de condenação por fraude à licitação em relação a Vitto Júnior.
Em relação ao empresário Marcelo Fortes Corrêa Meyer, os embargos foram acolhidos parcialmente para determinar a remessa dos autos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal, a fim de que seja reavaliada a recusa do Ministério Público quanto à proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e, até nova deliberação, ficou suspensa a execução da condenação.
Já os embargos apresentados por Valmir Gonçalves de Amorim e Harry Klein foram rejeitados integralmente. O colegiado entendeu que não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão anterior, destacando que as teses defensivas buscavam rediscutir matérias já analisadas no julgamento das apelações. Os magistrados acordaram que mero inconformismo com o resultado de acórdão anterior não tem o condão de modificá-lo.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a aquisição de caminhões e maquinários por parte do Governo do Estado em 2012 atingiu a soma de R$ 245 milhões e a propina fixada para o favorecimento de determinadas empresas no procedimento licitatório foi estimada no valor de R$ 12,2 milhões, considerando 5% do valor da aquisição.
O superfaturamento verificado nos dois pregões, conforme relatório da Auditoria Geral do Estado, atingiu a cifra de R$ 44,4 milhões. Segundo o MPE, a investigação demonstrou que a fraude foi conduzida pelo ex-secretário de Infraestrutura com o apoio direto do ex-superintendente de manutenção de rodovias da Sinfra. Consta na denúncia, que os agentes públicos distribuíram a aquisição entre todas as concessionárias de caminhões/máquinas e revendedores instalados na grande Cuiabá para evitar resistências aos certames e garantir o pagamento da propina.
Além da realização de várias reuniões entre os envolvidos no ‘esquema’ para elaboração do termo de referência e edital, o Ministério Público apresentou cópias de anotações apreendidas que demonstram o resultado do certame com a divisão de lotes, antes mesmo da realização da licitação, cópias de e-mails, registros de ligações entre os envolvidos e contradições nos depoimentos prestados pelos acusados.
