O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que está em negociação para quitar a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais atrasada referente aos anos de 2020 e 2021, período em que o pagamento foi suspenso por lei federal devido à pandemia de covid-19. Até o momento, apenas os servidores da Educação tiveram o reajuste quitado.
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O prefeito confirmou que o município está buscando uma solução para quitar os valores devidos aos servidores, estimados em cerca de 10% do total. Ele disse que tem tratado do assunto diretamente com o secretário de Economia do município, Marcelo Bussiki.
“Nós já estamos conversando com o Marcelo Bussiki [sobre a RGA]. Outros servidores que têm nos procurado. A gente está fazendo um cálculo de fracionamento desse valor. Porque é direito”, afirmou o prefeito em entrevista nesta sexta-feira (6) pela manhã. Ele também reconheceu que o reajuste ficou “congelado e depois foi ignorado nos anos seguintes”.
O principal desafio, segundo Abilio, é a impossibilidade de aplicar o percentual acumulado imediatamente. “Não tem como dar 10% de reajuste imediato. Não dá para a gente fazer isso”, explicou.
A estratégia da gestão municipal é calcular um fracionamento do valor devido, atrelando o repasse à melhoria da receita do município. “O que nós vamos tentar fixar? A melhora da receita do município e o percentual que a gente vai colocar junto com a melhora da receita do município. À medida que a receita do município vai melhorando, os percentuais vão se ajustando para poder fazer esse repasse”.
“Tenho interesse em fazer isso, tenho desejo de fazer isso e vou conversar com os secretários do município para ver qual é o melhor momento para a gente fazer esse impacto na nossa folha de pagamento”.
A suspensão do RGA se deu nos anos de 2020 e 2021, em cumprimento à legislação federal que congelou reajustes de servidores em função da calamidade pública imposta pela pandemia. Em dezembro de 2021, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro assinou decretos que garantiram o reajuste (RGA) apenas para os servidores da Secretaria Municipal de Educação.
Na ocasião, o RGA de 2021 (9,22%) foi pago a partir de janeiro de 2022, e o referente a 2020 (2,35%) começou a ser quitado em março de 2022 para os profissionais da Educação. O índice utilizado para o reajuste foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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