Reprodução/TJMT
O foco da Corregedoria do CNJ, agora, é cruzar cada uma das 92 operações imobiliárias com as decisões judiciais proferidas por Dirceu dos Santos
O Conselho Nacional de Justica (CNJ) detectou 92 operações com imóveis ligadas ao desembargador Dirceu dos Santos.
O número de transações é considerado incompatível com seus rendimentos oficiais, no Tribunal de Justiça..
Esses dados foram levados em conta pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, para determinar, na segunda-feira (2), o afastamento imediato do magistardos de suas funções no Judiciário mato-grossense.
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Vale destacar que, em anos recentes, Santos declarou a propriedade de pelo menos 53 desses imóveis.
O mapeamento detalhado dessas transações foi realizado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).
Ele aponta que o desembargador movimentou R$ 14,6 milhões no mercado imobiliário, durante o período pesquisado.
O CNJ identificou que o ritmo de compras se intensificou de forma atípica entre 2023 e 2024.
Por meio da Operação Sisamnes, a Polícia Federal colheu diálogos considerados suspeitos no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado no ano passado, em Cuiabá.
Segundo a PF, Dirceu dos Santos utilizava o mercado de imóveis para canalizar recursos de origem não comprovada.
Nos últimos cinco anos, o incremento patrimonial livre de dívidas superou os R$ 10,2 milhões.
Nesse contexto, a Corregedoria do CNJ classificou o fato como “variação patrimonial a descoberto”.
Esse é um termo utilizado quando o aumento de bens não tem lastro financeiro nos salários e rendimentos declarados.
Em 2023, essa disparidade financeira alcançou quase R$ 2 milhões em compras de “bens de raiz”.
As 92 operações mapeadas não se restringiram ao Estado de Mato Grosso ou ao Brasil.
A Polícia Federal e o CNJ detectaram que o desembargador expandiu seus investimentos para o exterior, adquirindo uma residência de luxo na Flórida, nos Estados Unidos.
O imóvel teria custado cerca de US$ 406 mil.
A PF entendeu que o fluxo financeiro constante e o volume de escrituras registradas reforçam a tese de que Dirceu dos Santos estaria usando seu cargo para alimentar um esquema de enriquecimento ilícito e lavagem de capitais.
Um dado que consta na decisão é a avaliação feita pela ex-mulher do magistrado, em um processo de divórcio, conforme o DIÁRIO lembrou, em matéria desta quarta-feira (4).
Servidora pública, ela estimou o patrimônio pessoal do desembargador em R$ 18 milhões, cifra que representa 360 vezes o valor líquido médio de R$ 50 mil que Dirceu recebe mensalmente.
O foco da Corregedoria agora é cruzar cada uma das 92 operações imobiliárias com as decisões judiciais proferidas pelo magistrado, buscando identificar se houve a entrega de sentenças em troca dos valores investidos nos imóveis.
Diante do que classificou como “fortíssimos indícios de desvio funcional”, o ministro Mauro Campbell ordenou o bloqueio total de acessos do desembargador aos sistemas do TJMT e o lacramento de seu gabinete.
O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Dirceu dos Santos tem 15 dias para apresentar sua defesa prévia, enquanto permanece proibido de frequentar as dependências físicas do tribunal e de fóruns do estado.
Com o afastamento cautelar, o desembargador está impedido de exercer suas funções enquanto o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) tramita no CNJ, podendo resultar na pena máxima, que é a aposentadoria compulsória.
AFASTAMENTO – O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a decisão de afastar de suas funções por tempo indeterminado o desembargador Dirceu do Santos. que é integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A decisão foi tomada durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2026 do conselho, na terça-feira (3).
A Reclamação Disciplinar 0001156-76.2025.2.00.0000 foi instaurada para apurar supostas práticas e infrações disciplinares pelo requerido, por nepotismo cruzado e recebimento de vantagens indevidas para venda de decisões judiciais.
A determinação de afastamento havia sido feita em caráter liminar, na véspera, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
