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O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, revelou que o governador Mauro Mendes o questionou sobre a legalidade do acordo com a telefônica Oi S/A
A quase totalidade dos deputados estaduais, que cegamente blindam o Governo Mauro Mendes (União), deixando de apurar as denúncias formuladas pelo jurista e ex-procurador da República, ex-senador e ex-governador Pedro Taques (PSB), no rumoroso caso do pagamento de R$ 308 milhões para a Empresa de Telecomunicações Oi S/A, começa a ver o cerco se fechar.
Os estratagemas dos governistas, que até o momento impediram a criação de uma CPI com propostas esdrúxulas, no entanto, não estão impedindo que alguns deputados mais independentes promovam a apuração indireta das suspeitas levantadas e documentadas com dados dos portais transparências, já que seria necessário o poder de investigar de uma CPI para se quebrarem sigilos bancários e telemáticos.
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Entre esses parlamentares, estão Wilson Santos (PSD), autor da CPI da Saúde, Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, e Gilberto Cattani (PL), e até mesmo deputados próximos do Executivo, como Júlio Campos e Eduardo Botelho, ambos do União Brasil.
Um novo round deve acontecer no dia 1º de abril, também conhecido como “Dia da Mentira”, com a presença, em oitiva, do secretário de Fazenda, Rogério Gallo. Ele, que procurador do Estado, tentando se manter distante da polêmica, indiretamente participou dela ao efetivar o pagamento que deveria ter sido feito para o Escritório Ricardo Almeida Advogados Associados.
Vai atender a convocação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que já realizou três audiências públicas para ouvir os procuradores de Estado que trataram de toda a negociação.
Na última quarta-feira (4), como noticiado por este DIÁRIO, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, retornou ao Legislativo para tentar, com muito esforço, esclarecer os fatos e manter o discurso da legalidade na operação de R$ 308 milhões, que foram pagos aos fundos de investimentos Royal Capital e Lotta Word.
Esse dois fundos, por sinal, foram criados pelo Banco Master, a instituição que está no olho do furação do maior escândalo econômico e financeiro da história do Brasil.
O Lotta Word, segundo documentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Ministério da Fazenda, tem como um de seus sócios o empresário Robério Garcia, pai do deputado federal licenciado Fábio Garcia (União), atual secretário-chefe da Casa Civil do Governo Mauro Mendes.
Depois que os R$ 308 milhões foram depositados na conta dos fundos de investimentos, foram transferidos para outros fundos, até que chegassem àqueles que aplicaram em empresas de Luís Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes, e do empresário Hélio Palma de Arruda Neto.
“Não se comprova que houve vantagem nenhuma para o Estado de Mato Grosso. Por mais que os procuradores tentem, se esforcem, a mim não convenceram que a negociação com a Oi S/A estava resguardada pela legalidade e pelos princípios constitucionais da Administração Pública, que formam. com suas iniciais, a palavra LIMPE – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência”, disse o deputado Wilson Santos.
Os fatos relatados pela deputada Janaina Riva, de que faltam páginas no processo físico, integral, de toda a negociação entre o Governo e a Oi e que passou por uma série de órgãos da Administração Pública e pelo crivo de órgãos de controle, além de ter a chancela do Poder Judiciário e do Ministério Público, colocam mais lenha na fogueira das ilegalidades e irregularidades.
Após toda a tramitação pelos mais variados órgãos públicos envolvidos no “acodão”, que passou pelo gabinete do governador Mauro Mendes, pelas secretarias de Planejamento e Fazenda e da Casa Civil, eis que esta última,l ao encaminhar cópia de todo este processo à Assembleia Legislativa, atendendo a requerimento de informação de Janaina Riva, ficou demonstrado que o Governo fez o desentranhamento.
Ou seja, encaminhou para a fiscalização do Legislativo um documento incompleto, faltando páginas, que comprovariam algo que o Poder Executivo desejaria camuflar.
Aliás, o Ministério Público Federal também recebeu a denúncia formulada por Pedro Taques, que encaminhou cópias pedindo providências a outros órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça ,aonde tramita uma Ação Popular, na qual o ex-governador denuncia 25 envolvidos na operação.
Essas denúncia atingem o governador Mauro Mendes, a Oi S/A, os empresários Luís Antônio Taveira Mendes, filho do governador,r Hélio Palma de Arruda Neto, genro do ex-secretário e presidente do PRD, Mauro Carvalho, e os fundos de Investimentos Royal Capital e Lotta Word, que, originalmente, receberam do Tesouro do Estado os R$ 308 milhões, os procuradores Francisco Lopes e Luís Otávio Trovo Marques de Souza.
O presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo, disse que a instituição já abriu procedimento de apuração, que está sob a tutela do conselheiro Guilherme Maluf. “Existe uma denúncia formulada com documentos e o tribunal vai apurar a veracidade dos fatos”, disse ele, observando que o resultrado do processo será remetido à Procuradoria-Geral de Justiça e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Outros fatos que acabaram vindo à tona, na audiência pública realizada pela ALM e que o deputado Wilson Santos considera como “seríssimos e graves” são os procedimentos adotados pela PGE: ” (…) Em uma negociação com dinheiro público, no valor de R$ 308 milhões, não houve, em nenhum momento, registro em atas, como exige a Administração Pública, deixando mostras de que aconteceram fatos estranhos à realidade e à necessidade de transparências. Nem publicação oficial aconteceu; Logo. o processo é passível de ser anulado”.
O PGE Francisco Lopes manteve a posição de que o negócio foi “legal” e trouxe “benefícios” para o Estado, que estaria na iminência de ter suas contas bloqueadas pela Ação Rescisória de autoria da Oi S/A e uma correção astronômica.
Mas, ele não conseguiu explicar como uma divida inicial de pouco mais de R$ 70 milhões se transformou em quase R$ 600 milhões, dos quais mais de R$ 308 milhões foram pagos. E nem por que se deixou de registrar em atas as reuniões que trataram da negociação, além da falta de publicação em órgãos oficiais.
O procurador disse que ainda iria se inteirar do desentranhamento do inteiro teor do contrato, para encaminhar aos deputados estaduais o contrato entre o Governo de Mato Grosso e a Empresa de Telecomunicações Oi S/A.
Em um ato falho, Francisco Lopes ainda revelou que o governador Mauro Mendes o questionou, por mais de uma vez, se existiam créditos devidos a Oi S/A pelo Tesouro de Mato Grosso. E, se sim, que eles deveriam ser pagos.
Mas, ele logo emendou sua fala, observando que o chefe do Executivo mandou que fossem realizados os acordos, desde que “dentro da lei e da ordem”.
