O governo federal anunciou na última quinta-feira (12) um pacote emergencial para mitigar o impacto da recente alta do diesel sobre consumidores e sobre a atividade doméstica, em meio à escalada dos preços internacionais decorrente do conflito no Oriente Médio.
As medidas envolvem a eliminação temporária de PIS/Cofins sobre a importação e a comercialização de diesel, além da concessão de um subsídio de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores que aderirem ao preço de referência a ser definido pela ANP —totalizando um alívio estimado de R$ 0,64/litro.
Para financiar o programa, o governo instituiu uma nova alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto (antes isenta). A decisão reacende debates sobre previsibilidade regulatória, especialmente após a experiência de 2023, quando medida semelhante foi questionada judicialmente e posteriormente considerada ilegal em segunda instância.
Viva do lucro de grandes empresas
A XP considera que a redução do PIS/Cofins apresenta implicações financeiras limitadas para distribuidores de combustível, mas ajudarão a mitigar o impacto no preço do varejo. A tendência, como observado já na manhã desta sexta-feira, seria a Petrobras (PETR3;PETR4) aumentar os preços domésticos.
Já sobre o imposto de exportação, a visão da corretora é negativa, com destaque para impacto em petrolíferas independentes, como PRIO (PRIO3) e Brava (BRAV3). Para a Petrobras, as margens de refino mais fortes poderiam ajudar a compensar o impacto.
“Em relação ao imposto sobre a exportação de diesel, a medida efetivamente forçará as refinarias nacionais a manter o produto no mercado local, uma vez que torna as exportações de diesel economicamente inviáveis”, afirma Régis Cardoso, head de Oil & Gas do Research da XP.
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Conforme destaca o Bradesco BBI, do ponto de vista setorial, a reintrodução da taxação tende a afetar com maior intensidade as produtoras com portfólio mais exposto à exportação – caso de PRIO e Brava – enquanto a Petrobras deve apresentar impacto líquido mais equilibrado, combinando perdas na exportação com o benefício do subsídio e maior flexibilidade para repassar preços do diesel.
Em um cenário de Brent a US$ 80/barril e com vigência de dez meses, estimativas preliminares apontavam redução de aproximadamente 15% no Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) de PRIO e de Brava, ao passo que, para Petrobras, o balanço entre subsídio e taxação se mantém positivo até níveis de petróleo próximos a US$ 150/barril.
Contudo, para os analistas do BBI, ainda assim, o caráter arbitrário da medida amplia a incerteza regulatória e pode pressionar valuations no longo prazo, sobretudo entre empresas independentes.
“Para o segmento de distribuição, o efeito tende a ser favorável: apesar de eventuais perdas iniciais de estoque, o desconto entre preços domésticos e a paridade de importação permanece elevado, sustentando o diferencial competitivo para distribuidoras com maior exposição ao suprimento da Petrobras”, avalia. Com a exigência de regularidade fiscal para acesso ao subsídio, o ambiente segue mais favorável às companhias de maior porte e governança consolidada.
Em relatório sobre o tema, os analistas do Morgan Stanley sustentam ainda que mesmo sem perspectiva de alteração de contratos de concessão, nem de arquitetura regulatória existente, a mudança na tributação é considerada relevante. Com as alterações, o banco estrangeiro sugere que há potencial de desestimular a alocação de capital de longo prazo no setor, ainda que não haja impacto de curto prazo nas petroleiras.
“Dentro da nossa cobertura, Petrobras, PRIO e Brava são as mais expostas, dado o maior volume de exportações, enquanto PetroReconcavo deve permanecer em grande medida protegida, por vender predominantemente para o mercado doméstico”, afirma.
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Nas projeções realizadas pelo Morgan, haveria:
- Petrobras: impacto de US$ 1,3–1,6 bilhão no lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (Ebitda, na sigla em inglês) de 2026, ou cerca de 2,3%, considerando repasse integral nos preços dos combustíveis.
- PRIO: impacto de US$ 185–235 milhões no Ebitda de 2026, ou cerca de 5,2%, assumindo que a companhia exporta 100% dos volumes produzidos.
- Brava impacto de US$ 35–40 milhões no Ebitda de 2026, ou cerca de 2,3%, com análise do banco assumindo que a companhia exporta 100% dos volumes produzidos em Atlanta e no Parque das Conchas.
