A ameaça do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de apagar do mapa a civilização iraniana caso o Estreito de Ormuz não seja reaberto até terça-feira 7 à noite é manifestamente ilegal e, como tal, não pode ser cumprida pelos comandantes militares norte-americanos.
O direito internacional aplicável aos conflitos armados proíbe ataques indiscriminados contra a população civil, e a ideia de apagar uma “civilização inteira”, como disse Trump em um post publicado em suas redes sociais, pode ser facilmente enquadrada como crime de guerra e crime contra a humanidade. Violações dessa natureza são imprescritíveis e podem vir a ser julgadas a qualquer momento no futuro, inclusive pelo sistema judicial de qualquer país que adote o princípio da “jurisdição universal”, aplicável justamente a esses casos extremos.
O mesmo direito internacional prevê ainda que militares estão isentos do dever de obediência quando recebem uma ordem sobre a qual pesa fundada suspeita de ilegalidade. Acabar com a civilização iraniana implicaria diversos crimes, entre os quais o genocídio. Um eventual julgamento recairia não apenas sobre Trump, mas também sobre toda a cadeia de comando envolvida no cumprimento da missão.
Cabe, em primeiro lugar, à Justiça americana reconhecer a ilegalidade das declarações e dos atos de Trump. A Suprema Corte dos Estados Unidos, assim como instâncias judiciais militares, teria primazia para julgá-lo, já que ele estaria, publicamente, emitindo uma ordem ilegal. Além disso, o Congresso americano poderia dar início a mais um processo de impeachment, por conduzir uma guerra sem a devida aprovação legislativa, como prevê a Constituição.
A primazia da justiça nacional, nesses casos, contornaria o imobilismo em que se encontra o Conselho de Segurança das Nações Unidas, a quem caberia, em tese, tratar do tema. Esse arranjo interno, no entanto, é sempre sujeito a disputas partidárias e à sensibilidade da opinião pública, que tende a proteger seus líderes em situações de guerra, mesmo quando eles violam a lei — como demonstra o caso do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.
As relações do governo Trump com comandantes militares norte-americanos não são boas. Neste mês, o secretário da Guerra — antigo secretário da Defesa —, Pete Hegseth, demitiu Randy George, que era, até então, chefe do Estado-Maior do Exército. Além dele, outros militares de alta patente foram exonerados no mesmo movimento, expondo um desgaste cuja extensão e contornos ainda não são totalmente conhecidos.
Esse cenário de divisão interna e de certa degradação na cadeia de comando pode influenciar o cumprimento de ordens extremas como a que Trump ameaça transmitir a seus subordinados. Embora a hipótese de uma insubordinação pública seja remota, não é improvável que comandantes contrariados expressem internamente suas reservas e críticas, sinalizando que, caso Trump insista, poderão depor contra o presidente no futuro, em um momento de maior fragilidade política.
