Reprodução e Secom-ALMT
Líder do PT, Lúdio Cabral (detalhe) quer explicação sobre repasse do Estado à Reag, que é investigada pela PF por suposta ligação com o crime organizado
Um suposto (e potencial) escândalo atormenta o ex-governadoro Mauro Mendes (União) em razão do modus operandi para a constituição de um Fundo de Investimentos de Direitos Creditórios para a MTPar, entre 2023 e 2024, quando a empresa de economia mista de Mato Grosso assumiu a gestão e exploração da BR-163, que está entre uma das maiores obras rodoviárias do Brasil.
A criação de Fundos de Investimentos de Direito Creditório (FIDC), que são fiscalizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Ministério da Fazenda, se tornou assunto popular no Governo de Mato Grosso quando o ex-governador Pedro Taques (PSB) denunciou que R$ 308 milhões repassados à Empresa de Telecomunicações Oi S/A foram depositados em dois fundos de investimentos, o Royal Capital e o Lotta Word.
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Esse fundos foram criados pelo Banco Master e tinham como braço financeiro a Reag – um grupo financeiro focado no desenvolvimento de soluções de investimento e crédito, que criou o FIDC da MTPar.
Os recursos supostamente destinados à Oi S/A acabaram em uma ciranda financeira de vários outros fundos, até se tornarem investimentos de fundos, que segundo Pedro Taques, seriam de propriedade do filho do governador Mauro Mendes, o empresário Luís Antônio Taveira Mendes, com a participação de outros empresários membros do Governo do Estado.
A Reag Trust, empresa que criou a maioria dos Fundos de Investimentos do Banco Master, foi contratada pela MTPar, empresa do Governo de Mato Grosso e que é gerenciada por Wener Santos, ex-prefeito de Nova Marilândia e irmão do ex-senador Cidinho Santos (PP), para criar um Fundo de Investimentos de Direitos Creditórios (FIDC), que recebeu R$ 447 milhões do Tesouro de Mato Grosso.
Isso ocorreu um mês antes de a empresa receber a concessão da antiga Odebrecht da exploração do trecho entre divisa de Mato Grosso do Sul até Sinop (503 km ao Norte de Cuiabá), com R$ 890,5 km de distância.
O assunto veio a tona na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com um requerimento do deputado Lúdio Cabral, líder do PT, mas ganhou força quando do depoimento de Pedro Taques na CPI do Crime Organizado, no Senado, no fim do mês passado.
Agora, Lúdio Cabral, em novo alerta, via mídias sociais, disse que, no dia 25 de março, no apagar das luzes gestão de Mauro Mendes, o então governador repassou outros R$ 350 milhões do Tesouro de Mato Grosso para a MTPar e seu fundo de investimentos.
Quando da primeira vez que o assunto se tornou público, o então presidente do Conselho de Administração da Nova Rota Oeste, o ex-senador José Aparecido dos Santos, mais conhecido como Cidinho Santos, informou que os R$ 447 milhões depositados em 2024 no Fundo de Investimentos foram destinados ao pagamento de credores da antiga Rota Oeste, após ela se tornar Nova Rota Oest,e sob administração do Governo de Mato Grosso.
Ocorre que, em sua justificativa, ele alega que a divida era de R$ 1.008 bilhão e, como houve uma “vantajosa negociação” com redução do valor principal, o valor foi reduzido para os R$ 447 milhões.
É importante salientar que a retomada da exploração da BR-163 e a execução de suas obras passaram por uma série de órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU); Congresso Nacional; Controladoria Geral da União (CGU), em nível federal, e pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), entre outros, que avalizaram a operação, que permitiu ao Estado assumir gestão da mais importante rodovia para o escoamento da gigantesca safra agrícola de Mato Grosso.
Só que o líder do PT lembrou que as obras e a exploração da rodovia, que resultou em um lucro liquido, em 2024, da ordem de R$ 500 milhões (receita menos despesas), teriam permanecido com as regras privadas e não públicas.
Tanto que a Nova Rota Oeste já havia contratado quase R$ 4 bilhões em obras diretamente com empreiteiras, sem processo licitatório e com recursos públicos, já que a Assembleia Legislativa autorizou o Governo Mauro Mendes a emprestar R$ 5,005 bilhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O senador Fabiano Contaratto (PT/ES), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, admitiu que a fala do ex-senador e ex-procurador Pedro Taques trazia grande preocupação em relação ao uso de recursos públicos por instituições com vinculação à ilegalidade, e que a CPI iria cobrar esclarecimentos junto ao BNDES.
Agora, com este novo aporte de R$ 350 milhões no FIDC do MTPar, Lúdio Cabral alertou que é preciso haver transparência na destinação dos recursos, que são públicos.
“Foi um crédito suplementar de R$ 350 milhões, mas, até agora, não se justificou onde foram parar os primeiros R$ 447 milhões, que chegaram no MTPar, entre 2023 e 2024”, disse o deputado.
Lúdio Cabral lembrou que o fundo foi criado pela Reag, empresa é investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal por vinculação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e aparece nas operações Compliance Zero, que levou à liquidação do Banco Master, da própria Reag, do Will Bank, entre outros, e Carbono Oculto, que trata da lavagem de dinheiro pelo crime organizado.
O deputado do PT admitiu que vai levar ao Plenário das Deliberações, na Assembleia Legislativa, a convocação do presidente da MTPar, Wener Santos, e do secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Fernandes Pimenta, recém-empossado no Governo Otaviano Pivetta (Republicano), e que foi adjunto nos últimos anos do então secretário e procurador do Estado, Rogério Gallo.
