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Guilherme Maluf, relator, vai ampliar o leque de apurações em cima das denúncias sobre a operação de pagamento de R$ 308 milhões à Oi
Alertando que o papel do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) é pautado pela transparência total e respeito para com a coisa pública, o presidente da instituição, conselheiro Sérgio Ricardo, recomendou ao colega Guilherme Maluf, relator, que amplie o leque de apurações em cima das denúncias sobre a operação de pagamento de R$ 308 milhões, pelo Tesouro de Mato Grosso, àa Empresa de Telecomunicações Oi S/A.
Esse dinheiro, segundo denúncia do ex-governador Pedro Taques (PSB), fori parar em Fundos Investimentos de Direitos Creditórios (FIDC) criados pelo Banco Master.
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A denúncia recebeu novos documentos, que levaram o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso a pedir que a auditoria fosse ampliada e, até mesmo, que fossem revisitados alguns documentos.
“Se necessário, o Tribunal de Contas de Mato Grosso vai solicitar informações, não apenas ao Governo do Estado e seus órgãos envolvidos, como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Secretaria de Fazenda; Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag e Controladoria Geral do Estado (CGE). Assim como o Ministério da Fazenda, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM); para o Juízo Universal da Recuperação Judicial da Oi S/A, que é a 7ª Vara Empresarial da Comarca do Estado do Rio de Janeiro. Enfim, para todos os envolvidos na operação entre o Governo de Mato Grosso e a empresa”, disse Sérgio Ricardo.
Pedro Taques lembrou que uma série de irregularidades ocorreu em todo esse processos, que foi iniciado pelo Escritório Ricardo Almeida Advogados Associados, que adquiriu os créditos, junto à Oi S/A, por R$ 82 milhões e, poucos dias depois, abriu e concluiu negociação com o Governo do Estado sobre os créditos de R$ 301 milhões. Ou seja, R$ 219 milhões a mais do que foram pagos para a Recuperação Judicial da telefônica..
“Todos os valores envolvidos têem que ser auditados, pois, inicialmente, quando da ação judicial da Oi contra o Governo, o montante era de R$ 71 milhões. E, após idas e vindas, com vitórias do Estado de Mato Grosso em diversas instâncias judiciais, que acabaram atropelados por uma declaração de inconstitucionalidade da lei que autorizava as cobranças dos impostos, foi que permitiu uma ação rescisória da Oi S/A contra o Estado fora do prazo legal. Mas, não foi contestado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e que virou quase R$ 600 milhões. Ou seja, muita coisa tem que ser explicada em toda essa operação nebulosa”, disse Taques.
Ele se disse convicto de que o Tribunal de Contas tem condições de desnudar todo a polêmica que envolve a gestão do ex-governador Mauro Mendes (União).
Taques lembrou, ainda, que, após o Escritório Ricardo Almeida Advogados Associados adquirir os créditos por R$ 82 milhões, na hora de receber então os R$ 308 milhões, é que teria sido informado à PGE e a Secretaria de Fazenda.
O procurador-geral, Francisco de Assis Lopes, disse que o total seria dividido em dois. Portanto, pouco mais de R$ 154 milhões e depositados nas contas dos fundos de investimentos Royal Capital e Lotta Word, que, mais tarde, passou-se a saber que foram criados pelo Banco Master, que é o centro nervoso do maior escândalo econômico e financeiro que se tem notícia no Brasil, ns últimos anos.
O fundo Lotta Word tem como um de seus sócios o empresário Fernando Robério Garcia, mais conhecido como Berinho Garcia, pais do deputado federal Fábio Garcia, ex-chefe Casa Civil do Governo de Mato Grosso.
“Além issso, após os R$ 308 milhões serem pulverizados em diversos outros Fundos de Investimentos de Direito Creditório (FIDC), parte considerável, acabou em fundos que seria de de propriedade de Luís Antônio Taveira Mendes, filho do ex-governador Mauro Mendes”, disse Pedro Taques.
Sérgio Ricardo considera essencial que os documentos acostados na instituição por Pedro Taques sejam auditados, para que não paire dúvidas quanto à legalidade e à transparência de toda a negociação.
“Estamos falando de R$ 308 milhões, recursos que poderiam permitir a realização de mais de 200 mil pequenas cirurgias; mais de 3,5 mil casas populares; a construção de centenas de novas escolas públicas. O próprio Tribunal de Contas de Mato Grosso, em uma negociação direta com a Assembleia Legislativa, por meio dos deputados estaduais e suas emendas, garantiram R$ 40,7 milhões para construir ou retomar obras de 30 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que vão garantir mais de 10 mil novas vagas para crianças de zero a cinco anos de idade, abrangendo a creche e a pré-escola e que precisam ser acolhidas para que seus pais possam trabalhar”, lembrou Sérgio Ricardo.
Segundo ele, todo um trabalho foi executado pelo TCE/MT, por meio do conselheiro Antônio Joaquim e equipe,, prevendo a retomada de obras paralisadas e a execução de novas obras para atender a educação infantil nos primeiros anos.
Pedro Taques ainda observou este tipo de acolhida aos documentos levados ao Tribunal de Contas e que apuram o destino de R$ 308 milhões lhe estimulama continuar apurando os fatos.
Ele só teve acesso a portais de transparência, que são instrumentos populares de fiscalização e acompanhamento. E o TCE/MT, segundo ele, pode ir mais longe e aprofundar as apurações e chegar ao cerne da questão. Ou seja: o real destino dos R$ 308 milhões, “que deveriam ter sido utilizados para honrar as dividas da Oi, mas, na realidade, foram parar em contas de agentes públicos, políticos, magistrados e empresários”..
